Acuada, PGE anuncia licitação do transporte para 3 de novembro ~ BUSOLOGIA MUNDIAL

domingo, 11 de julho de 2010

Acuada, PGE anuncia licitação do transporte para 3 de novembro

domingo, julho 11, 2010 No comments

Romilson Dourado

Fernando Ordakowski

Márcia Vandoni, presidente da Ager-MT, elaborou o projeto que divide o Estado em 8 regiões; proposta enfrenta forte rejeição de alguns empresários e de parlamentares, como Pedro Satélite, Dilceu Dal Bosco e Sérgio Ricardo
   Pressionado pelo Ministério Público e pela Justiça, o governo do Estado decidiu que só vai esperar passar as eleições para promover as licitações do transporte intermunicipal em todo Mato Grosso. É o que informa um ofício assinado pela procuradora-geral do Estado em exercício Cláudia Regina Souza Ramos, em resposta ao promotor de Justiça Alexandre Guedes. O blog teve acesso ao conteúdo do documento - confira íntegra no link no final desta matéria. A PGE garante que o edital de concorrência pública está previsto para ser divulgado em 3 de novembro, um mês após as eleições gerais.
   No documento, é apresentado um cronograma, que começou no mês passado, com a realização de consulta pública feita pela Agência de Regulação dos Serviços Delegados (Ager-MT), sob Márcia Vandoni. Mesmo com o Estado já condenado pela Justiça a pagar R$ 50 mil por cada linha não licitada, o que somaria R$ 500 mil diariamente considerando que são 10 ações, o governador Silval Barbosa optou por  postergar o certame, assim como fez, por mais de dois anos, o seu antecessor Blairo Maggi, que comandou o Palácio Paiaguás por 7 anos e 4 meses. O problema é que novas licitações contrariam os empresários do setor e alguns políticos, entre eles os deputados Sérgio Ricardo (PR), Pedro Satélite (PPS) e Dilceu Dal Bosco (DEM), que entrou na chapa de Wilson Santos como candidato a vice-governador. Esses parlamentares são ligados a empresas que exploram linhas intermunicipais e que estão com as concessões vencidas. Temem que, com abertura de concorrência, venham perder espaço.
   A Ager conseguiu realizar uma audiência pública neste ano na base do atropelo. Foi marcada por troca de farpas entre vários segmentos. Uma das exigências que está deixando empresários e deputados preocupados é a que desclassifica do certamente empresa que esteja inadimplente. Hoje, todas as 20 que exploram as concessões e que são "diluídas" em seis donos, acumulam pendências milionárias. O projeto busca regularizar o transporte intermunicipal com a realização de novas concessões. Divide o Estado em 8 regiões, chamadas também de mercados. Pela proposta, a população será melhor atendida e com tarifa com menor custo.
    Cronograma
   De acordo com o Ofício 561 da PGE, neste mês será feita revisão técnica do projeto e do edital. Até agosto, a previsão é aprovar a proposta de restruturação do sistema de transporte intermunicipal junto à Assembleia e, no máximo, em setembro será oficializado a aprovação do novo sistema de concessão pelo Conselho Estadual de Transportes. Em novembro sai o edital e, no mês seguinte, será feita a licitação. O governo programa para abril de 2011 o início das operações das novas concessionárias.