Empresas de ônibus descumprem lei que prevê devolução do dinheiro

Em BH, 3,5 mil reclamações foram registradas de um ano para cá. ANTT diz que companhias podem ser multadas em até R$ 1.169.
É direito do consumidor. Mas empresas de ônibus não estão cumprindo Uma lei federal, de 2009, diz que as empresas têm até 30 dias pra devolver o dinheiro. O pedido pode ser feito a qualquer momento, antes do embarque. Mas tem empresa adotando regras próprias.
Quem desiste da viagem e tenta receber o dinheiro de volta tem enfrentado problemas. Só no Procon de Belo Horizonte, 3,5 mil reclamações foram registradas de um ano para cá.
"Como são muitas reclamações nós encaminharemos ao Ministério Público para apuração e verificação dessa controvérsia e do porque da não aplicação da lei”, conta a coordenadora do Procon, Maria Laura Santos.
A ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, diz que a empresa que descumpre a lei pode ser multada em até R$ 1.169.
Por parte das empresas a queixa é que ainda falta regulamentar a lei e que a devolução feita em cima da hora gera prejuízo.
“Se esse prazo de devolução da passagem não for razoável o ônibus vai sair com a poltrona vazia e isso gera um custo para o próprio sistema. Acaba refletindo na passagem”, diz a assessora do sindicato de empresas e transporte intermunicipal, Zaira Silveira.
Horácio desistiu do passeio que faria com a família, no fim do ano. Diz que até hoje não conseguiu reaver todo o dinheiro que gastou em Belo Horizonte, na compra de cinco passagens.
“Demoraram dois meses para devolver uma parte do dinheiro. A outra parte, eu tentei contato telefônico com eles aqui e em São Paulo e até hoje não obtive nada”, revela o servidor público.
Para os consumidores, o cumprimento da lei é benéfico. "Os imprevistos acontecem. Pode acontecer algum atraso no transito, algum problema na família, uma doença, alguma coisa inesperada. Sabendo desse direito que a gente tem, a gente pode cobrar. A gente pelo menos não vai ficar no prejuízo”, com conclui a fisioterapeuta Marilene Romão.

Por G1 - Jornal Nacional