Nelson Rocha REPÓRTER
Há mais de 50 anos o sistema de transporte público de Salvador opera de forma irregular. O serviço não é regulamentado e não há contrato de concessão.
As empresas de ônibus são permissionárias. Ontem à tarde, durante entrevista coletiva, o secretário José Mattos, da Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura (Setin), anunciou a consulta pública do edital de licitação para o sistema, que permitirá a cidade ter mil ônibus novos circulando até a Copa de 2014.
“No momento em que nós publicarmos o edital, nós damos 45 dias de prazo para que as empresas possam preparar as suas propostas para apresentar para prefeitura. A partir daí nós vamos ter o julgamento e, se correr tudo bem, se não houver nenhum recurso por parte das empresas que venham participar, nós acreditamos que teremos tudo pronto em 90 a 120 dias.
Aí assinaremos um contrato formal com as empresas ganhadoras deste processo. Ainda este ano elas poderão vir a operar. A nossa ideia é que haja a renovação da frota e que até a Copa do Mundo nós tenhamos, aproximadamente, mil ônibus novos em Salvador”, declarou, na oportunidade, José Mattos.
“Gradativamente, a cada ano, as empresas serão obrigadas a colocar ônibus novos, para que Salvador possa ter um equipamento de qualidade e conforto para a população”, acrescentou o secretário. A Licitação Pública do Sistema de Transporte Coletivo de Salvador decorre da Audiência Publica ocorrida em 08/02/2012, conforme determinação/orientação do Ministério Público Estadual. Hoje são cerca de 2.600 ônibus rodando em Salvador. Com a regulamentação do setor, mil coletivos considerados velhos serão retirados de circulação e substituídos por novas unidades.
Conforme o secretário, a ação do Setps – Sindicato das Empresas de Transportes – que trâmita na Justiça há alguns anos, já foi julgada e não cabem mais recursos por parte da prefeitura. “Esta ação impedia que a licitação fosse aberta. Nós estamos buscando entendimento com o Setps, pra fazer um acordo na Justiça e, com isso, a gente possa liberar a possibilidade de licitar o sistema de trasnsporte público de Salvador. Nós temos a convicção e a certeza que este entendimento será feito nos próximos dez dias e a licitação sairá ainda no mês de junho”, ressaltou José Mattos.
Com o serviço de transporte público regulado, a cidade será dividida em três áreas para exploração por parte das empresas vencedoras da licitação: as regiões do subúrbio, orla e da Paralela. “Vamos fazer uma ampla reformulação do sistema de transporte público e implantar vias exclusivas, inclusive na Vasco da Gama, onde estamos fazendo uma obra de macrodrenagem e, no futuro breve, teremos o sistema BRT, ligando a Estação da Lapa até o Iguatemi”, adiantou.
Quanto à greve dos rodoviários, o secretário José Mattos, fez um apelo à categoria para que não sejam radicais, no descumprimento de uma determinação judicial, para que 60% da frota seja mantida no horário de pico e 40% nos horários de menor movimento. “Isto está acontecendo e nos entristece.
Eles têm o direito de greve, fazer paralisações, reivindicar, mas não têm o direito de prejudicar a população e não cumprir uma determinação da Justiça. A prefeitura não pode intervir porque esta é uma relação privada, entre empregado e empregador.
A nós cabe tentar mostrar que esta situação é de um serviço público essencial, que não pode sofrer descontinuidade por que representa um prejuízo incalculável, não só para a população como para a economia. Que eles cumpram a determinação judicial e continuem reivindicando e esperando que a Justiça defina e medeie este impasse entre eles e os empregadores”, concluiu.
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