ANTT remarca edital de linhas rodoviárias para novembro

BRASÍLIA - DF

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lança edital até novembro ano para distribuir as mais de 2.500 linhas de viagens interestaduais entre as empresas do país. Essa data é a terceira tentativa da agência para regulamentar o transporte interestadual. Desde 2008 as empresas do setor estão operando mediante licenças especiais da ANTT, que terminam em 2011. Embora as regras do edital ainda não estejam definidas, a agência quer induzir as empresas a modernizar a frota de ônibus e aumentar a segurança.

Uma das exigências deverá ser de idade máxima da frota. A ANTT pretende estipular um limite de dez anos para os veículos. Atualmente há ônibus de 30 anos circulando pelas estradas do país e cerca de 40% da frota tem mais de dez anos. Com carros mais novos, os riscos de acidentes e de quebra dos veículos diminuem. Se for confirmado o novo limite de idade do veículo, até a assinatura dos contratos (provavelmente em 2012), quase metade da frota terá de ser substituída.

A segunda alteração que o edital deverá trazer é quanto ao rastreamento dos ônibus através de radares. As empresas seriam responsáveis pelas instalações desses equipamentos e os dados estariam disponíveis em tempo real para a ANTT. Com isso, toda a movimentação dos veículos seria monitorada, coibindo paradas indevidas, que aumentam o tempo da viagem, e dificultando roubos.

Para melhorar a prestação de serviço, alguns indicadores de regularidade e pontualidade, inexistentes hoje, serão incluídos no edital. Atualmente, a empresa não é obrigada a cumprir exatamente o horário marcado no bilhete vendido ao consumidor. Uma forma de aumentar a concorrência será a obrigatoriedade de, em determinados trechos, haver mais de duas empresas operando.

O adiamento do edital, por duas vezes anunciado (uma no ano passado e outra neste ano) ocorreu porque a agência constatou inconsistências entre os resultados obtidos e os dados fornecidos pelas permissionárias. Sem ter uma boa avaliação do setor, a ANTT encomendou um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para verificar a demanda, as rotas, o número de passageiros, de empresas e as linhas do país. Previsto para ser concluído em abril, o estudo só deverá ser entregue em agosto. Com essa radiografia, a agência definirá a licitação.

Os dados atuais são muito defasados. Levando em conta o número de passageiros informado pelas empresas, somente 40% da frota registrada na ANTT seria suficiente para levar todos os viajantes, avaliam os técnicos. Em setembro a agência pretende colocar o edital em audiência pública. Em outubro, o material deverá ser enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a ANTT planeja publicar o edital em novembro. Se todos os prazos forem cumpridos, os leilões podem ocorrer em março de 2011.

A proposta é que sejam licitados lotes contendo várias linhas, alternando trechos mais rentáveis com outros menos lucrativos para evitar que as companhias operem apenas em percursos atrativos. Até 2001, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) era o responsável por autorizar as empresas a operar os trechos, muitas vezes concedidos sem concorrência.

(Tarso Veloso -Valor)

http://br.noticias.yahoo.com/s/28072010/87/economia-antt-remarca-edital-linhas-rodoviarias.html