Multimodalidade
Exigência de uso de material nacional pode ser flexibilizada por governo para agilizar o projeto.
O vencedor da licitação para concessão do trem de alta velocidade (TAV), que vai ligar Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, poderá importar produtos e serviços que não estejam disponíveis no mercado interno sem que seja enquadrado nas sanções previstas no edital. A garantia foi dada ontem pelo superintendente-executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Hélio Mauro França, na primeira das duas sessões públicas de esclarecimentos previstas até o encerramento da concorrência.
Entre os exemplos dados por França, estão os trilhos a serem usados para a passagem do trem. Caso não haja ainda nenhuma empresa brasileira com condições de fornecer o produto, a concessionária poderá importar. Segundo o edital, ao longo de toda a execução do contrato de concessão, a empresa responsável pelo TAV deverá garantir ampla participação das empresas brasileiras nas suas contratações, inclusive obrigando-se a observar, para determinados itens, índices mínimos de conteúdo local (produto nacional). Caso contrário, estão previstos multas entre 6% e 10% de todo bem ou serviço não realizado.
“A ANTT, para atender a isso, fará uma análise do mercado nacional, as possibilidades de se comercializar bens e serviços e até que ponto se coloca em risco o empreendimento. Somente depois de todo esse processo é que poderá ser viabilizada essa flexibilização de conteúdo local”, disse o superintendente-executivo da ANTT.
Entre os produtos e serviços nacionais estão os ligados à infraestrutura, superestrutura, material rodante e sistemas elétricos, de telecomunicação e de sinalização.
A audiência foi realizada por cerca de duas horas no prédio da BM&FBovespa, em São Paulo.
Preocupações - Durante a sessão, representantes de empresas interessadas no TAV puderam obter esclarecimentos aos itens previstos no edital. Entre os assuntos mais questionados, estavam a transferência de tecnologia, participação em consórcio e operação do trem.
O diretor da Mitsui Brasil, Masao Suzuki, representante do grupo japonês, questionou sobre a adoção do modelo europeu de trem de alta velocidade como base do projeto brasileiro.
França respondeu que o modelo não é obrigatoriedade e que o concessionário poderá apresentar seu objeto, desde que reconhecido internacionalmente.
Os japoneses detém há mais tempo a tecnologia dos trens de alta velocidade, na ligação entre Tóquio e Osaka com o Shinkansen. E, segundo o edital, a experiência será o critério de desempate entre empresas classificadas após a oferta do menor preço de tarifa. Já os representantes do Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) queriam saber da participação do consórcio antes da assinatura do contrato.
Os representantes da empresa francesa Alstom questionaram a relação entre a concessionária e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), no caso das estações obrigatórias em aeroportos administrados pela estatal, como os internacionais de Viracopos, em Campinas, Cumbica, em Guarulhos, e Galeão, no Rio de Janeiro.
De acordo com o superintendente-executivo da ANTT, o uso do espaço e as estações compartilhadas será gratuito, tanto no espaço de construção quanto na utilização dentro do tempo de concessão.
Investidores demonstram interesse em alterações - Os japoneses, mais uma vez, foram os que mais demostraram interesse nas isenções de tributos e outras facilidades oferecidas pelo governo federal para atrair investidores no projeto do trem de alta velocidade que ligará Campinas, São Paulo e Rio. Durante sessão pública de esclarecimentos do edital, ontem, em São Paulo, os representantes do grupo japonês pediram informações à ANTT sobre isenção de tributos que incidem sobre a receita da concessionária.
Medida Provisória
Eles se referiam à Medida Provisória (MP) 497, publicada anteontem no Diário Oficial da União, que livra o pagamento de PIS e Cofins incidentes sobre a venda de passagens. Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, a medida só terá efeito a partir de 2015, quando se espera que o TAV esteja em operação.
“A medida dá segurança para o investidor”, disse. Atualmente, a alíquota do PIS/Confins incidente sobre o faturamento das empresas ferroviárias é de 3,65%.
Com base em dados enviados pelo Ministério dos Transportes, a Receita calculou em R$ 22 milhões a renúncia tributária no primeiro ano de funcionamento do TAV. Para o cálculo, foi considerada uma receita bruta de R$ 605,40 milhões da concessionária.
O incentivo tributário não tem prazo para acabar. Resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos governos estaduais, já aprovou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a empresa que operar o trem-bala.
O número - R$ 33,1 BILHÕES é o valor orçado para construção do trem de alta velocidade no Brasil, ligando Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.
Site do TAV
http://www.tavbrasil.gov.br/
Por Correio Popular - SP
http://www.intelog.net/
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