Fábio Munhoz
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a viação Estrela de Mauá é vencedora da licitação para operação das 18 linhas de ônibus do lote 2 do município, que representa cerca de 40% do total de itinerários. Com isso, a empresa passa a ter o direito de assumir o serviço que hoje é operado pela viação Leblon. O imbróglio judicial entre as companhias se arrasta desde 2008 (leia abaixo).
O resultado do julgamento foi publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. A primeira decisão declara a Leblon inabilitada para participar do certame. O segundo texto concede à Estrela de Mauá os serviços de transporte. Em seguida, despacho do secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira dos Santos, homologa o procedimento e confirma a vitória da Estrela.
O critério adotado para a escolha da companhia foi o valor técnico da passagem, de R$ 1,95. A proposta da Leblon definia o valor em R$ 2,16. Apesar do item, nada muda no bolso do usuário, que continuará a pagar R$ 2,90. O STJ foi procurado pelo Diário, mas não se manifestou para explicar a decisão.
O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), confirma a mudança, mas evita fazer comentários. "A decisão é da Justiça. Espero que seja para melhorar", afirma.
O petista salienta que a substituição das companhias será feita de forma gradual, para que os usuários não sejam prejudicados. "A Leblon continua operando até que a outra empresa apresente condições de funcionamento", explica o prefeito. O presidente da Estrela de Mauá, David Barioni Neto, acredita que em 60 dias será possível iniciar os trabalhos.
Barioni, que diz ter assinado na sexta-feira o contrato de concessão, garante que a substituição não provocará transtornos para os usuários. "Vamos atender às obrigações do edital, como ônibus zero-quilômetro, bilhetagem eletrônica e acessibilidade."
Em nota, a Leblon diz que não recebeu notificação por parte da Prefeitura ou da secretaria. "A empresa reitera que venceu de forma legítima a licitação dos transportes na cidade para operar o lote 2. Em nenhum momento houve contestação."
A companhia destaca o fato de prefeito e secretário de Mobilidade terem confirmado, em 2010, a vitória da Leblon,assinado o contrato de concessão e emitido a ordem de serviço. A empresa diz ter investido R$ 30 milhões no sistema de transporte, além de colocar 86 ônibus nas ruas.
Apesar da decisão, a Leblon garante que continuará operando normalmente e, se necessário, entrará com recurso na Justiça.
Imbróglio judicial teve início em 2008
O impasse envolvendo a concessão das 18 linhas de ônibus municipais do lote 2 de Mauá teve início em dezembro de 2008, quando foi lançado o edital para concessão do serviço. À época, o prefeito era Leonel Damo (PMDB).
O primeiro capítulo da novela ocorreu pouco depois do lançamento do edital, quando a Leblon foi desclassificada do certame por descumprir exigência que obrigava a vencedora a implementar sistema de bilhetagem eletrônica.
Permaneceram na briga as empresas Transmauá e Estrela de Mauá, que, ainda na gestão Damo, foi declarada vencedora. No início do ano seguinte, quando o prefeito já era o petista Oswaldo Dias, a Leblon foi novamente à Justiça, com argumentação de que as concorrentes não haviam entregado atestados de capacidade técnica.
Em seguida, a Prefeitura eliminou as empresas e a Leblon foi considerada vencedora do processo. Transmauá e Estrela de Mauá voltaram à Justiça e conseguiram reverter a decisão.
O Executivo, então, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), alegando que o impasse causaria caos no transporte coletivo. Em setembro de 2010, o tribunal concedeu a vitória à Leblon, que iniciou o serviço em novembro. Em 2011, o Ministério Público entrou com ação para anular a licitação, alegando que a gestão Damo utilizou critérios diferentes do que previa o edital para classificar as empresas.
Ainda no ano passado, as duas empresas entraram com recurso para serem consideradas habilitadas, o que foi deferido pelo tribunal.
Presidente da Estrela de Mauá dirigiu TAM e fundou a Gol
O empresário David Barioni Neto, presidente da viação Estrela de Mauá, tem no currículo passagens importantes pela aviação, como ex-presidente da TAM e fundador da Gol Linhas Aéreas. O comandante iniciou a carreira como co-piloto da antiga Vasp. Barioni comprou a empresa de ônibus de um grupo de Goiânia (GO) em sociedade com Richard Lark, outro fundador da Gol, e mais um grupo de investidores.
Foi a primeira companhia viária adquirida pelo grupo, que pretende ampliar os serviços para outras cidades do Brasil. "Nossa ideia é fazer no transporte sobre rodas o que fizemos na aviação, ou seja, trazer toda a plataforma de eficiência que há no setor aéreo", afirma.
Barioni garante que em 60 dias inicia a operação de forma gradual, quando a Leblon recolher sua frota. O prazo para finalização do processo de adaptação é de 90 dias.
Segundo o comandante, foram encomendados 63 veículos zero-quilômetro - o mínimo exigido pelo edital. A estimativa é que os ônibus estejam disponíveis em cerca de 50 dias. Barioni acrescenta que, além do exigido no contrato, pretende comprar mais 30 carros, entre convencionais, articulados e midi (também conhecido como micrão).
A empresa alugou duas áreas que funcionarão como garagem, além de salas no Centro de Mauá que terão a função de escritório central. O presidente garante que funcionários da Leblon terão preferência na contratação. A estimativa é que a companhia opere com cerca de 300 empregados.
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