Licitação vai colocar em disputa 77,9% do transporte em Poa...

A garantia por parte da prefeitura de Porto Alegre de que, ainda em 2013, será dado início às licitações para o transporte coletivo por meio de ônibus na cidade traz à tona uma questão que põe em foco vários atores, com interesses diversos, e que deverá gerar intensos debates.

De um lado, as empresas privadas que operam o sistema atualmente e que correm o risco de perder mercado. Representadas pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), elas ameaçam exigir indenizações pelos investimentos realizados. De outro, a prefeitura, que, pressionada pela opinião pública e por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Judiciário, terá de fazer algo que nunca foi feito antes na Capital: uma licitação para o transporte público. Pelo lado dos usuários, a forte cobrança é pela redução da tarifa e melhora na qualidade dos serviços, como se pôde ver na série de manifestações que influenciou na decisão do juíz Hilbert Obara de reduzir a tarifa de R$ 3,05 para R$ 2,85.

Os ônibus de Porto Alegre transportam diariamente em torno de 1,1 milhão de pessoas. O número é bastante alto se for levado em consideração que a cidade tem uma população total de 1,4 milhão de habitantes. Para fazer esse trabalho, são usados 1.701 ônibus. Veículos estes que se tornaram protagonistas de um embate entre a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e o TCE. Conforme a Corte, somente os carros que operam correntemente devem ser usados na base de cálculo da tarifa, e não a frota total, como vinha sendo feito. Sem conseguir convencer os conselheiros do contrário, a determinação do TCE foi cumprida.

Quatorze são as empresas que operam o sistema. Além da Companhia Carris Porto-Alegrense, as outras 13 estão divididas em três consórcios. Juntas, elas administram 425 linhas de ônibus. O Sistema Transportador Sul (STS) atua nas linhas que abastecem a região Sul. O consórcio é formado por quatro empresas (Belém Novo, Restinga, Viação Teresópolis Cavalhada e Trevo) e gere 166 linhas. É por essa parte da Capital, a bacia Sul, que as licitações devem ter início.

O Consórcio Operacional Zona Norte (Conorte), por sua vez, é composto por três empresas - Navegantes, Sopal e Nortran. O grupo opera 112 linhas, todas pertencentes à bacia Norte da Capital. Já a bacia Sudeste-Leste é alimentada por 110 linhas, sob o comando da União da Bacia Urbana Sudeste-Leste (Unibus). O consórcio é o que reúne mais empresas, seis (Estoril, Gazômetro, Sentinela, Sudeste, Presidente Vargas, Alto Petrópolis).

A fatia que é de responsabilidade da prefeitura fica sob a gestão da Carris, empresa majoritariamente pública (0,01% não é do município) que cuida de 37 linhas. A Carris é responsável pelo abastecimento transversal do sistema, ligando uma bacia à outra. As linhas geridas pela empresa não deverão ser licitadas, conforme o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari. Para isso, a prefeitura estuda comprar o percentual restante da composição acionária para que a companhia se torne 100% pública.

As licitações, assim sendo, irão abarcar, a princípio, 388 linhas, que correspondem a 77,9% do mercado transportador de passageiros na Capital. Altas somas financeiras também estão em jogo na licitação, que deve ter início no final do ano. Os três consórcios que gerem essas linhas obtiveram um lucro líquido de R$ 11,72 milhões em 2011, conforme relatório do TCE (STS com R$ 1,89 milhão, Conorte com R$ 6,34 milhões e Unibus com R$ 3,49 milhões). A Carris, que administra 22,07% do mercado (mesmo com menos linhas, as conduzidas pela empresa são as que mais transportam passageiros), ao contrário das outras empresas, apresentou prejuízo de R$ 7,86 milhões em 2011. Em 2009, segundo o TCE, a companhia tinha obtido lucro de R$ 1,09 milhão.

Tarifa e condições técnicas serão fatores principais para a escolha

Os editais para a licitação do sistema de transporte coletivo de Porto Alegre já estão sendo elaborados, conforme a EPTC. Segundo o diretor-presidente da empresa, Vanderlei Cappellari, as concorrências serão realizadas por bacias. Como formam uma rede, porém, os editais serão publicados em sequência.

Conforme Cappellari, dois serão os fatores principais para a escolha das novas permissionárias: valor da tarifa e condições técnicas de operação. O valor, inclusive, foi o responsável pela grande mobilização popular que levou milhares de pessoas às ruas para cobrar a redução do preço, reajustado de R$ 2,85 para R$ 3,05. Uma decisão judicial obrigou a prefeitura a reduzir a tarifa ao seu valor anterior, o que gerou protestos por parte da Associação dos Transportadores de Passageiro (ATP), que representa as empresas.

De 1994 até hoje, a tarifa em Porto Alegre subiu 670,27%. Naquele ano, o preço era de R$ 0,37. Dentre os indicadores que calculam a inflação no Brasil, o que mais se aproximou do percentual foi o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que variou 414,29%.

Do ponto de vista técnico, serão exigidos frota adequada, disponibilidade de garagem e cumprimento de todos os demais requisitos do edital. Poderão participar da licitação empresas ou consórcios de todo o Brasil e internacionais.

Fonte: http://www.antp.org.br/