Porto Velho/RO: Não há monopólio no transporte coletivo...

Não há monopólio no transporte coletivo: o processo foi aprovado pela justiça
Extraído de: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Secretaria de Trânsito da capital de Rondônia nega haver monopólio no transporte coletivo

Para esclarecer a opinião pública, a secretaria municipal de transporte e trânsito, Fernanda Moreira, está expondo o assunto sobre o contrato das empresas de transporte coletivo de forma mais abrangente e tirando qualquer dúvida ou suspeita de que a prefeitura seja contra ou a favor da "quebra" do monopólio no setor, até porque o que existe na verdade é um contrato decorrente de uma concorrência pública que teve um consórcio de empresas que venceu o certame licitatório, aprovado pela justiça.
O processo licitatório
O caso voltou a ser discutido novamente, depois de muitos anos. Porém, desde 2003, a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano foi autorizada pela própria Câmara de Vereadores de Porto velho, quando três empresas formaram um consórcio e apresentaram uma só licitação, que foi aprovada pelos vereadores na época, com validade por 15 anos. Em 2005, ocorreu a saída de uma das empresas, passando o consórcio a operar na forma atual, com apenas duas empresas.
O processo licitatório foi realizado no estrito cumprimento do que estabelece a Lei Federal, 8666/93, que trata da matéria, portanto, não há o que ser destituído ou quebrado, uma vez que o contrato está amparado pela legislação específica. "É preciso que se diga que qualquer alteração ou nova lei sobre o caso não poderá causar prejuízos ao serviço e nem às empresas que o prestam, em razão de estarem respaldadas por um processo legal", alerta a secretária Fernanda Moreira. Porto Velho hoje, com aproximadamente 400 mil habitantes, é uma cidade onde são transportados cerca de 90 mil passageiros por dia, através das 52 linhas de ônibus urbano. O sistema é operado com uma frota de 176 veículos entre as duas empresas e os ônibus têm idade média de 4 anos e meio.
Integração
A bilhetagem eletrônica seguida da integração tarifária nos ônibus foi outro importante investimento realizado na administração do prefeito Roberto Sobrinho, que garantiu ao usuário do sistema, apenas uma tarifa para realizar a viagem, representando uma economia para os usuários que precisam de dois ônibus para o mesmo trajeto, além de agilizar o embarque.
Pavimentação
Porto Velho cresce a cada dia e com a expansão urbana, a prefeitura aumentou também o acesso aos ônibus. Durante a administração de Roberto Sobrinho, a prefeitura ampliou significativamente a malha viária, sempre dando prioridade às linhas dos transportes coletivos, chegando aos locais que não havia acesso por falta de condições de trafegabilidade das vias.
Problemas

O crescente aumento da frota de veículos na capital e por conseqüência da disputa que ocorre no trânsito, tem reduzido a velocidade operacional dos ônibus principalmente nos horários do pico. Esta realidade aponta a necessidade de mudanças estruturais no sistema para torná-lo mais eficiente, com medidas que priorizam o transporte coletivo no trânsito e otimizam o sistema atual. Para isso, a prefeitura já está desenvolvendo o Plano de Mobilidade Urbana que estabelecerá diretrizes para o transporte coletivo em Porto Velho, que seja modernizado e se desenvolva a fim de beneficiar cada vez mais seus usuários. Outras medidas como o corredor exclusivo na Av. Sete de Setembro, readequação dos quadros de horários e ampliação da frota, também estão sendo executadas para melhorias no sistema.

Por Nara Vargas