Mauá quer colocar ônibus sem bilhete eletrônico

A Empresa LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS quer assumir o lote 2 do sistema de TRANSPORTE público de Mauá - que abrange 18 linhas - sem ter nos ônibus sistema de bilhetagem eletrônica, conforme exige concorrência da Prefeitura.
Sem o aparelho, não é possível que o usuário, que usa o bilhete na atual frota, possa utilizar o serviço após a mudança. Apesar de ter anunciado que entraria hoje em operação, a irregularidade inviabiliza o início das atividades da empresa. A exigência consta no anexo IV do item "bilhetagem eletrônica" do edital, que diz, na página 36: "o proponente deverá equipar os seus ônibus com validadores eletrônicos híbridos, capazes de ler e gravar os bilhetes de tarja magnética atualmente empregados no município de Mauá".
A Leblon apresentou em sua proposta validador APB Prodata, incompatível com o formato Auttran, em vigor nos ônibus da cidade. A APB Prodata chegou à enviar, no dia 11 de dezembro de 2008, comunicado ao então presidente da Comissão Permanente de Licitações, João Tekatscz Filho, afirmando que, de fato, a empresa não tem condições de fazer a leitura e gravação dos bilhetes de tarja magnética. Por conta de não cumprir esse item, a Leblon foi desclassificada do processo licitatório em 18 de dezembro de 2008, ainda durante a gestão de Leonel Damo.
Ata da Comissão Técnica da Prefeitura mostra que a Leblon não conseguiu cumprir a determinação e apresentou validador incapaz de ler e gravar os bilhetes de Mauá. Outras duas concorrentes da licitação, Estrela de Mauá e Transmauá, seguiram para a próxima etapa do certame, que seria a proposta comercial. A Estrela de Mauá, então, foi declarada vencedora do lote 2 do sistema de TRANSPORTE do município.
Logo depois, a Leblon foi à Justiça, alegando que Transmauá e Estrela de Mauá haviam desrespeitado um dos itens da licitação, de entrega de documentos. A empresa sustentou que a forma como foram enviadas as certidões estava errada. A Justiça de Mauá, então, determinou que a Prefeitura não assinasse contrato com a Estrela de Mauá. Dessa forma, a administração, já no governo Oswaldo Dias, retomou o processo licitatório e requalificou a Leblon, alegando que a APB Prodata havia informado que o sistema de bilhetagem poderia ser usado com a utilização de um adaptador nos ônibus, o que depois foi negado pela empresa.
Ainda assim, o governo municipal proclamou a Leblon vencedora da licitação. Por sua vez, as outras duas empresas - Transmauá e Estrela - foram ao Tribunal de Justiça e conseguiram reverter a decisão do Judiciário mauaense, sob o argumento de que as certidões já haviam sido aprovadas pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura.
A Prefeitura recorreu ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), César Asfor Rocha, informando que existia um caos no sistema de TRANSPORTE por conta da indefinição. O magistrado, então, derrubou, na semana passada, liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo. As outras duas empresas de ônibus entraram com recurso, que deverá ser julgado pelo colegiado. Enquanto isso, o imbróglio permanece e não há como ter empresa declarada vencedora oficialmente do certame.

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