O processo de intervenção da Prefeitura de Petrópolis nas três empresas de ônibus (Autobus, Esperança e Petrópolis) entrou em sua fase final. Na última semana, a Comissão de Inquérito da Prefeitura concluiu o trabalho de instrução do processo (coleta de documentos, relatórios, informações) e entregou toda documentação, junto com os dados contábeis das empresas coletados por uma consultoria contratada especialmente para o caso, aos proprietários das empresas de ônibus.
Quarta (8), no início da noite, foram entregues os documentos de defesa dos representantes das empresas que estão sob intervenção. A comissão processante fará agora a análise de todo material e, até o próximo dia 15, o relatório conclusivo (com a inserção dos recursos de defesa das empresas) será entregue ao prefeito Paulo Mustrangi, fato que encerra o ciclo instrutivo da intervenção.
A partir do momento em que o prefeito estiver de posse de toda documentação, as ações administrativas cabíveis serão tomadas pelo poder Executivo e as empresas, sejam as atuais ou novas permissionárias (caso a Prefeitura decida por abertura de licitação para novas concessões), terão que cumprir a renovação da frota para que a população possa contar com transporte de qualidade. Vale ressaltar que o processo de intervenção será cumprido antes do prazo determinado pelo governo, que foi estipulado em seis meses.
“Mesmo ciente da urgência do caso, temos que respeitar o trâmite legal e dar às empresas sob intervenção todo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Mas quero garantir à população que todas as medidas necessárias serão tomadas para que haja o respeito ao usuário do transporte público e sejam ofertados serviços de qualidade pelas empresas que estiverem em atividade no município”, garantiu Mustrangi.
O processo de intervenção
Para entender o processo de intervenção - Desde que assumiu o governo, o prefeito Paulo Mustrangi, ciente da situação deficitária do transporte público, delegou a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPTrans) a incumbência de realizar um levantamento de dados de todas as empresas de ônibus da cidade. Este procedimento serviu com base para a criação do relatório desenvolvido pela Procuradoria do Município para que a intervenção fosse decretada nas três empresas supracitadas.
O processo de intervenção impetrado por Mustrangi objetivou apurar situação administrativa, técnica e operacional das empresas responsáveis pelo transporte coletivo. Com a ação dos interventores nomeados, foi constada uma série de situações, no mínimo, preocupantes, como falta de manutenção preventiva, falta de peças de reposição, de óleo diesel e pneus para estepe. Até veículos foram arrestados pela Justiça por descumprimento no contrato de leasing. No setor trabalhista, funcionários estavam com salários, horas extras e cestas básicas atrasadas. Esses problemas foram sanados após a intervenção.
Outro fator a ser mencionado é que devido ao envelhecimento da frota das empresas sob controle do governo municipal, toda ação de manutenção dos veículos, mesmo com peças novas, gerou quebras constantes. Uma peça ou material novo, sendo usado em um carro antigo, não gera um resultado positivo e torna-se apenas um efeito paliativo de curto alcance.
Durante o processo de intervenção também foi constatado que em 2004 o contrato de concessão das empresas de ônibus foi estendido por mais 10 anos, sem nova licitação e sem qualquer exigência de renovação de frota ou critérios para a melhoria do transporte coletivo, fazendo com que a situação dos ônibus chegasse ao que é percebido hoje pela população.
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