Formados por 40 das 47 empresas que controlam as linhas de ônibus no Rio de Janeiro, os consórcios vencedores da licitação feita pela prefeitura para "reorganizar" o sistema de transporte municipal serão beneficiados com um incentivo fiscal de R$ 33 milhões ao ano. O prefeito Eduardo Paes (PMDB) sancionou lei de sua autoria, aprovada por 36 votos a 4 na Câmara Municipal, que torna simbólica a cobrança do ISS para empresários do setor - a alíquota do tributo foi reduzida de 2% para 0,01%. Apesar de o projeto ter sido encaminhado para o Legislativo com a licitação em andamento, a redução de imposto já estava prevista no edital
O professor de engenharia de Transportes da PUC Rio José Eugênio Leal criticou o resultado da licitação das linhas de ônibus da capital, vencida por quatro consórcios formados por 40 empresas que já operavam o sistema. "O edital deixava antever que as coisas ficariam como estão." Para o prefeito, é "natural" que empresas já estabelecidas saiam em vantagem no processo licitatório. "Mas elas terão de se adequar a uma série de regras e pagar por isso", afirmou Paes. "Agora, as empresas passam a ter contrato, com regime de obrigações e pagando pela concessão (de 20 anos), com regras claras que não existiam."
Um dos quatro vereadores que votaram contra o projeto, Paulo Pinheiro (PPS) disse que o grupo estuda uma forma de contestar a nova lei na Justiça. "Essa renúncia fiscal é absurda. Serve claramente para subsidiar o bilhete único municipal (que será implantado a partir de 30 de outubro), o que o prefeito garantiu que não faria", criticou o vereador. "Estamos reunidos agora para decidir que caminhos poderemos tomar, porque isso não vai favorecer a população." Pinheiro também disse considerar "estranho" o resultado da licitação. "O serviço no setor é péssimo e não houve renovação alguma."
Para a secretaria municipal de Transportes, a aprovação do incentivo fiscal atende a um requisito de "equilíbrio econômico financeiro do contrato". A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio (Fetranspor) aplaudiu a decisão. Com a implantação do bilhete único municipal, as passagens no Rio serão reajustadas de R$ 2,35 para R$ 2,40.
ECOLOGIA
O professor da PUC citou ainda o projeto da prefeitura de construção de quatro corredores expressos de ônibus, previsto para a Olimpíada de 2016, e criticou o fato de não haver uma opção clara no sentido de deixar um legado ambiental. "Até agora, todas as opções são baseadas em ônibus a diesel. Por que não colocar logo de cara a exigência de ônibus híbridos?" (Felipe Werneck - AE)
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