Governo brasileiro se queixa das restrições aos investimentos de empresas nacionais em território chinês
Cláudia Trevisan - O Estado de S.Paulo
Não é apenas a Embraer que enfrenta resistência do governo da China para investir no país. A fabricante de ônibus Marcopolo também tem dificuldades para levar adiante seus planos de ter uma planta para fabricação de ônibus em território chinês voltada ao mercado local.
A barreira aos investimentos brasileiros entrou na pauta da reunião que a subsecretária-geral de Ásia do Itamaraty, Maria Edileuza Fontenele Reis, teve ontem em Pequim com o vice-ministro do Comércio para as Américas, Wang Chao.
Apesar da pressão de Brasília, a resposta chinesa ao pleito da Embraer foi a mesma que vem sendo apresentada há meses: a reivindicação está em estudo. No caso da Marcopolo, os chineses disseram que darão atenção aos interesses da empresa.
A principal queixa é a diferença de tratamento aos investimentos estrangeiros entre a China e o Brasil. Para fabricar ônibus na China e vendê-los no mercado local, a Marcopolo tem de se associar a uma empresa chinesa que tenha 50% do negócio, em razão da política oficial de Pequim de proteger o empresariado local.
Já um fabricante de ônibus chinês pode abrir uma planta no Brasil com capital totalmente estrangeiro e vender os produtos no mercado nacional em condições de igualdade com empresas controladas por brasileiros.
A Marcopolo abriu um escritório na China em 2002, e desde 2008, possui uma fábrica de componentes a 160 km de Xangai. A empresa tem planos de produzir ônibus para o mercado local e também para exportação e está em busca de um sócio chinês.
Apesar da política protecionista em relação aos investimentos, Chao disse na reunião que a China gostaria de ver a ampliação da presença de empresas brasileiras no país.
Em resposta, Maria Edileuza apresentou os casos da Embraer e da Marcopolo e sugeriu que o assunto seja analisado pelo grupo dedicado aos investimentos dentro da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), o principal mecanismo de discussão de temas bilaterais, criado em 2004. "A Marcopolo enfrenta dificuldades em razão da concorrência no mercado local", observou a embaixadora.
Espera. A Embraer aguarda há meses a resposta do governo chinês a seu pedido de produzir o modelo E-190, para até 120 lugares, na fábrica que mantém em Harbin com a chinesa Avic. O setor também é protegido pelo governo de Pequim e empresas estrangeiras são obrigadas a se associar a chinesas se quiserem ter plantas no país.
A fábrica de Harbin produz atualmente um avião menor, de 50 lugares, que não encontra mais demanda na China. As últimas unidades serão entregues no começo do próximo ano. Se a autorização para produção do E-190 não for dada, a Embraer pretende fechar a unidade no país asiático.
Na mesma reunião, os chineses manifestaram interesse de investir no Brasil nos setores de energia, de transmissão de energia, no trem de alta velocidade e nas obras relacionadas aos Jogos Olímpicos de 2016.
Maria Edileuza ouviu a cobrança de implementação da promessa de reconhecer a China como economia de mercado, feita em 2004 durante visita do presidente Hu Jintao ao Brasil.
A medida encontra forte resistência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que a considera como mais uma ameaça ao setor privado na concorrência com a China.
A concessão do status de economia de mercado dificultaria a adoção de medidas antidumping, que são barreiras contra a importação de produtos vendidos abaixo do seu preço de fabricação. Atualmente, as tarifas adicionais adotadas nesses casos têm por referência preços internacionais, já que os praticados na China seriam destorcidos em razão do fato de o país não ser uma economia de mercado.
Com a mudança, as medidas antidumping teriam de ter como referência os custos de produção e os preços praticados dentro do mercado chinês, que são bem mais baixos que os de outros países.
Maria Edileuza afirmou que o Brasil mantém o compromisso "político" de reconhecer a China como economia de mercado, mas ressaltou que o assunto depende de decisões do Ministério do Desenvolvimento.
A embaixadora argumentou na reunião que a demora no cumprimento da promessa não afetou as vendas entre os dois países, uma vez que o comércio bilateral teve crescimento de 46% de janeiro a outubro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2009.
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