quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Recife/PE;Empresários de ônibus vão controlar compra e venda do Vale-transporte

Depois de 13 anos de luta judicial, os empresários de ônibus ganharam o direito na Justiça de gerir a comercialização e o recolhimento dos recursos do vale-transporte, que historicamente era gerido pelo Grande Recife Consórcio de Transporte, desde que era EMTU. Havia uma parceria para que o Grande Recife e o setor empresarial vendessem os créditos, mas o controle da gestão era do Governo do Estado, como previsto no Decreto Estadual 13.136 de 1988. O decreto, entretanto, desconhecia a Lei Federal 7.418 de 85, conhecida como a Lei do Vale Transporte.
Por discordar do decreto, entendendo que uma decisão estadual não poderia prevalecer sobre uma lei federal, o Sindicato das Empresas Operadoras do STPP/RMR entrou na Justiça requerendo o direito de gerir diretamente, sob a fiscalização do órgão gestor, a receita obtida através da comercialização do vale-transporte. Ganhou em 2007, mas o Estado recorreu. Mas, no último mês de setembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão favorável ao sindicato.
Portanto, a gestão terá que ser entregue aos empresários e isso acontecerá nos próximos dias. Na maior parte do País, inclusive, quem controla o recolhimento e a comercialização do VT são os operadores, como obriga a Lei 13.136/88. As únicas exceções são São Paulo, onde as empresas de ônibus recebem por passageiros transportados e, assim, o poder público tem subsidiado o sistema, e Curitiba (PR), que tem um modelo idêntico ao da Região Metropolitana do Recife.
É estranho o setor privado gerir recursos provenientes de um serviço público, como o transporte por ônibus.
Poder público e empresários garantem que, na prática, a mudança de controle de gestão dos recursos do VT não vai alterar a vida do passageiro. Ele continuará comprando os créditos eletrônicos do mesmo jeito de antes e nenhuma taxa será criada. Mas a verdade é que não pega bem. É estranho o setor privado gerir recursos provenientes de um serviço público, como o transporte por ônibus.
Por trás desse processo há, ainda, o controle de um resíduo financeiro relativo à sobra dos créditos eletrônicos que não foram utilizados pelos passageiros e que hoje representa aproximadamente R$ 10 milhões. Na verdade, esse dinheiro é protegido por regras estaduais e só pode ser utilizado no próprio sistema de transporte. O resíduo foi se acumulando ainda no início do governo Eduardo Campos, quando o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Dilson Peixoto (hoje também secretário das Cidades), extinguiu o prazo de validade para os créditos eletrônicos do VT. Mas, numa leitura nua e crua, quem manda agora nesse recurso são os empresários e ponto final.
Como explicou à coluna o próprio Dilson Peixoto, ao Grande Recife não coube muita coisa a não ser cumprir o que manda a Justiça. Graças à boa relação existente entre empresários de ônibus e poder público, ficou acertado que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) será o titular da conta corrente para onde serão enviados todos os recursos arrecadados com a venda do VT, e o Grande Recife terá acesso a todos os extratos quando quiser. Além disso, o pagamento das empresas continuará sendo feito de acordo com as regras da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), o caixa único do sistema. Tomara que seja assim mesmo.
HORÁRIO DOS ÔNIBUS NA INTERNET
Quem acessar o site do Grande Recife Consórcio de Transporte vai poder saber o horário das 383 linhas de ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife. Chamado Horário x Linha, a nova ferramenta pode ser acessada por um link especial. Na página, o usuário encontrará um local para consultar a linha desejada; em seguida, a pesquisa será redirecionada a um ambiente no qual ele encontrará todas as saídas dos ônibus da linha em uma tabela. Os horários disponíveis são de dias úteis e fins de semana. Outra novidade do site é a busca por itinerários e linhas a partir de pontos de referência. No menu Serviços, o link Linhas x Ponto de Referência proporcionará ao internauta a busca de ponto de referência específico e o sistema mostrará quais as linhas de ônibus que passam pelo local. Também são indicados os coletivos que têm plataforma elevatória. Mais informações pelo 0800.081.0158.
PEDESTRES IMPRUDENTES
O slideshow produzido com flagrantes da fotógrafa Hélia Scheppa mostra que o pedestre tem uma grande parcela de culpa na violência do trânsito. Geralmente, os motoristas são os vilões e os pedestres as vítimas. Na grande maioria dos casos são mesmo. Mas as pessoas também cometem loucuras a pé. Veja a falta de paciência de alguns pedestres para atravessar a Avenida Conde da Boa Vista, no cruzamento com a Rua 7 de Setembro. Não conseguem esperar a hora certa da travessia e correm riscos desnecessariamente. Infelizmente, ainda não se sabe como multá-los pela imprudência cometida.
ORTOPEDISTAS APOIAM JUIZ QUE EXIGE MAIS CIRURGIAS DO QUE FESTA
A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia manifestou apoio incondicional ao juiz de Fortaleza que proibiu o Poder Público de gastar em festas e publicidade enquanto não for reduzida a fila de 2.400 pacientes incapacitados ou deficientes que esperam uma prótese reabilitadora ou outra cirurgia que os recupere. Atualmente há pacientes no Ceará que aguardam até 4 anos para serem operados. Muitos, inclusive, vítimas do trânsito e especialmente das motos. A entidade lembra que o problema não é só do Estado e do município, pois o Governo Federal, que obrigatoriamente deveria investir 6% do PIB em saúde, investe apenas 3,6%.
Na decisão que os médicos consideram “histórica”, o juiz diz que só no ano passado o Ceará gastou R$ 113 milhões em comunicação social, enquanto a Prefeitura investiu R$ 13 milhões em comunicação, mais de R$ 2 milhões no Carnaval e quase R$ 6 milhões no Réveillon. Para os ortopedistas, esses recursos poderiam reduzir em muito a fila dos pais de família incapacitados porque não podem andar ou usar o braço após um acidente e que continuam dependendo da ajuda pública, quando, se operados, teriam condições de voltar a trabalhar.

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