quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Suspensa licitação do VLT de Santos

O juiz da de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, Emílio Migliano Neto, concedeu hoje (20/12) de manhã uma liminar suspendendo a licitação do Sistema Integrado Metropolitano (SIM) da Baixada Santista, que abrange todo o sistema de ônibus metropolitano e a construção e operação da primeira etapa do VLT. A Viação Piracicabana, empresa de ônibus que atua na Baixada Santista, entrou com um mandado de segurança contra a EMTU, responsável pela licitação, pedindo a suspensão da licitação dizendo que são ilegais as exigências de garantia de proposta no valor R$ 7 milhões.
A entrega das propostas estava marcada para 9h30 e a abertura dos envelopes para 10h30. Por conta da liminar, a EMTU suspendeu a licitação e não recebeu as propostas. A licitação que estava em andamento era para uma PPP (Parceria Público Privada) com uma concessão de 25 anos.
A licitação é uma concorrência internacional e o vencedor será responsável por reorganizar as linhas de ônibus intermunicipais, modernizar a frota e implantar a primeira etapa de um sistema de VLT, que se integrará às linhas de ônibus intermunicipais e municipais da Região Metropolitana da Baixada Santista (Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Peruíbe, Bertioga, Cubatão, Mongaguá e Itanhaém).
O trecho da primeira etapa do VLT, entre Barreiros, em São Vicente, e o Porto de Santos (Estuário), terá 11 km de extensão, com 16 estações e 12 VLTs com 44 metros de comprimento. A previsão é transportar cerca de 45 mil passageiros/dia útil, dos 220 mil passageiros/dia útil previstos para o SIM como um todo.
Clique aqui e leia na íntegra a decisão.


Fonte: https://esaj.tjsp.jus.br/

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