domingo, 19 de dezembro de 2010

Tribunal de Justiça nega pedido liminar das empresas sob intervenção

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou legal o processo de intervenção realizado pela Prefeitura de Petrópolis. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a decisão judicial foi tomada na tarde de  sexta feira (17).
As empresas Autobus, Petrópolis e Esperança, que entraram com processo na justiça alegando a ilegalidade da intervenção, bem como a caducidade dos contratos decretada pelo prefeito Paulo Mustrangi, tiveram mais uma decisão desfavorável junto ao Judiciário.
Após decretada a caducidade dos contratos em 28 de setembro de 2010, as três empresas entraram com processo na 4ª Vara Cível de Petrópolis. Na ocasião, a juíza Christiane Ferrari entendeu que não havia motivo para a retomada liminar solicitada pelas empresas.
As três empresas recorreram separadamente e os recursos:
Nº 0065091-86.2010.8.19.0000 da Viação Petrópolis
Nº 006890-67.2010.8.19.0000 da Viação Autobus
Nº 0067168-68.2010.8.19.0000 da Viação Esperança foram distribuídos a três Câmaras diferentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 3ª, 16ª e 19ª, que mantiveram a decisão da juíza da 4ª Vara Cível de Petrópolis.
Prefeito autoriza licitação
O prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi, autorizou esta semana o início do procedimento administrativo para a abertura do processo de licitação para a vinda de novas empresas de ônibus para o município. A medida vai possibilitar um sistema de transporte coletivo de qualidade
Esperança aluga novos ônibus
Para dar mais segurança aos usuários de ônibus, as empresas sob intervenção vão alugar novos veículos. Essa semana, 10 novos ônibus chegaram à cidade para reforçar a frota da Viação Esperança. Já estão operando quatro na linha Bairro Castrioto e um na linha Terminal Bingen x Quitandinha. Os outros cinco ônibus vão entrar em operação nos próximos dias. Todos os novos ônibus são do ano de 2008.
A Prefeitura de Petrópolis ressalta ainda que já foi iniciada a renovação de frota por parte das empresas que estão fora do processo de intervenção. Foram adquiridos, ao todo, 39 veículos que já começaram a circular.

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