terça-feira, 16 de agosto de 2011

Promulgam na Bolívia Lei Geral do Transporte

Decisiva para a implementação do novo sistema autônomo de administração pública, o governo boliviano promulgará hoje a Lei Geral do Transporte, confirmaram dirigentes sindicais.
De acordo com o secretário da Confederação Nacional de Motoristas, Franklin Durán, a nova lei será apresentada no Palácio Queimado pelo presidente Evo Morales, que chegou ontem a La Paz depois de uma visita oficial à China.
O projeto foi sancionado antes na Assembleia Legislativa Plurinacional, recordou Durán.
O líder dos motoristas esclareceu que seu setor conseguiu várias modificações e mudanças a esta lei.
Sobre a medida, o próprio ministro de Obras Públicas, Walter Delgadillo, opinou que o país sul-americano contará pela primeira vez com um plano multimodal logístico, seja do transporte carreteiro, ferroviário, pluvial ou aéreo.
Delgadillo informou que a lei se sustenta em três pilares: igualdade, qualidade e segurança.
Igualdade significa facilitar a atenção às pessoas da terceira idade, portadores de deficiência, crianças e outros casos especiais e a acessibilidade para itinerários, tempos de espera, preço da passagem e outros, explicou.
O servidor público argumentou que a qualidade é o nível de satisfação que oferece e proporciona o provedor ao usuário em termos de bem-estar, eficácia e eficiência, traduzidos em comodidade, adequada atenção, confiabilidade, manutenção e conservação, prazos e outros elementos.
Com respeito à segurança, indicou que se refere a preservar a integridade física do usuário e da carga com normas que minimizem as probabilidades de acidentes, programas de prevenção e o cumprimento de obrigações, entre outros.
No decorrido de 2011, o Executivo promulgou importantes leis que complementam o sistema de administração autônoma, entre elas a Lei de Telecomunicações e a da Revolução Produtiva e Comunitária, entre outras.

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