domingo, 8 de julho de 2012

Município de Maputo volta a licenciar "Chapas" de 15 lugares

O Conselho Municipal de Maputo (CMCM) reabriu esta quinta-feira o processo de licenciamento das carrinhas de transporte semi-colectivo de passageiros, vulgos “chapa cem”, de 15 lugares, depois de oito anos de paralisação. A medida, tomada no dia 5 e a vigorar de imediato, tem em vista legalizar e regular efectivamente o sistema de transporte semi-colectivo e melhorar o seu controlo, de modo a acabar com os encurtamentos de rotas e minimizar a crise dos transportes que se faz sentir nas cidades meridionais moçambicanas de Maputo e Matola.
Falando sexta-feira ao jornal Diário de Moçambique, o director dos transportes no Conselho Municipal de Maputo, Carlos Diante, explicou que a deliberação de encerrar o licenciamento de viaturas de 15 lugares, tomada em 2004, foi aplicável na altura porque havia muitos carros a circular. Mas a partir de 2007/08, os operadores começaram a colocar na praça carrinhas de 15 lugares sem licença e “hoje já não temos controlo dessas viaturas”.
Neste momento, mais de 200 carrinhas de 15 lugares envolvidas no serviço de transporte semi-colectivo de passageiros na cidade de Maputo não têm licença. Acrescentou que os poucos carros de 15 lugares que operam com licenças são os de 2004, mas que na realidade, com o passar dos anos, foram de facto diminuindo.
“Mesmo as viaturas de 25 lugares que se encontram a trabalhar aqui, algumas não têm permissão, apesar de o seu licenciamento não ter sido interrompido”, disse.
No total, o CMCM diz ter conhecimento da existência de 700 viaturas que operam no centro da cidade, entre licenciados e não licenciados. “Por isso, o Conselho Municipal decidiu legalizar a actividade que está a ser desenvolvida pelo sector privado, para facilitar o seu controlo e tomada de medidas visando enfrentar a crise de transporte que abala a capital do país”, referiu, acrescentando que, com o licenciamento, todo o operador será obrigado a seguir a rota e a polícia passará a ser contundente.
A fonte afirmou que neste momento as autoridades policiais não penalizam os operadores sem licença, mas vai começar a exigir o documento que legaliza a actividade do transportador. Por outro lado, Carlos Diante explicou que os carros de 15 lugares serão licenciados apenas para operar em rotas de até 10 quilómetros, enquanto nas áreas mais distantes estarão os que têm maior capacidade de transporte de passageiros.
Destacou, em paralelo, que a edilidade está a trabalhar no sentido de potenciar a empresa municipal de transportes públicos em meios e em parceria com o sector privado, para melhorar todo o sistema de transporte urbano de passageiros.
O director de transportes no Conselho Municipal de Maputo salientou que, enquanto prevalecer a carência de transporte semi-colectivo, as carinhas de caixa aberta continuarão a ser permitidas a levar passageiros, embora não sejam recomendáveis em termos de segurança.
Por seu turno, António Rodrigues Tsucane, coordenador de rotas na Associação dos Transportadores de Maputo (ATROMAP), explicou que, dos 900 mil passageiros que se estima circulem diariamente na cidade de Maputo e arredores, o sector privado atende o correspondente a 85 por cento, cabendo o remanescente aos transportes públicos.
Salientou que a sua associação já está a trabalhar com os operadores no sentido de os incentivar a se licenciarem, mas há um entrave. É que, segundo ele, muitos alegam que o preço que se pratica não corresponde aos custos de operação e, com o licenciamento, terão de passar a pagar impostos, o que torna a actividade ainda mais onerosa e, consequentemente, pouco rentável.
“As obrigações fiscais advindas do licenciamento são outros custos e isso vai inibir muitos operadores de se licenciarem, enquanto não se ajusta a tarifa actualmente praticada”, disse.
Para os operadores, o ideal seria que cada passageiro pagasse 18 meticais para poder compensar os custos de operação. Segundo explicou António Tsucane, neste momento uma viatura de 15 lugares faz 75 meticais na rota Baixa - Praça dos Combatentes, por exemplo, e nesse percurso consome 2,5 litros de diesel, o equivalente a 86 meticais. “Quem paga o remanescente?”, questionou, queixando-se de uma outra situação: o engarrafamento nas artérias de Maputo, que torna as viagens mais lentas.

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