A Câmara analisa o Projeto de Lei 3510/12, do deputado licenciado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatória a instalação de lixeira em veículos de transporte coletivo de passageiros.
De acordo com a proposta, o recipiente poderá ser substituído por sacos de plástico reciclável, oferecidos individualmente a cada passageiro. O recipiente para a coleta de lixo e os sacos plásticos deverão trazer mensagens educativas sobre a importância da coleta e da destinação adequada do lixo para a proteção ambiental, nos termos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.
O projeto acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O código tipifica como infração média, punível com multa, o ato de arremessar sobre pedestres ou outros veículos ou abandonar em via pública detritos, objetos, água ou outras substâncias.
“A norma peca ao ficar limitada a tais dispositivos, de caráter punitivo, sem dispor de elementos educativos, que induzam os usuários do trânsito ao comportamento adequado”, argumenta o autor do projeto.
“A obrigatoriedade de instalação de recipiente para a coleta de lixo induzirá os passageiros a esse comportamento, evitando que papéis e outros detritos sejam atirados nas vias públicas”, complementa o deputado.
Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger
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