O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, já orientou a Secretaria Municipal de Administração (Semad) a iniciar a elaboração do processo licitatório para a contratação de mais uma empresa de ônibus para o serviço de transporte coletivo urbano na cidade. A decisão foi tomada depois que a Justiça concedeu liminar ao município autorizando a quebra do monopólio do setor.
Em coletiva à imprensa nesta segunda-feira, 06, o prefeito afirmou que tomou a decisão de pedir a quebra do monopólio por entender que o serviço prestado à população deixa muito a desejar, razão pela qual há reclamações constantes. Ele também parabenizou a Justiça por conceder a liminar. A decisão, adiantou ele, irá beneficiar boa parcela da população que utiliza transporte coletivo. “Só temos a agradecer a Justiça do Estado por ter sido sensível a essa questão, entendendo a urgência em se resolver esse problema. Essa é uma luta antiga dos porto-velhenses que, apesar de contribuírem para o engrandecimento dessas empresas, ao pagarem a passagem nos ônibus, não recebem um serviço com a qualidade que merecem. A Justiça fez justiça, pois esse é um anseio antigo da comunidade”, disse.
Mauro Nazif adiantou que já há empresas interessadas em explorar o serviço que será contratado em caráter emergencial por meio de licitação. Mas no julgamento do mérito da ação, o município está pedindo a caducidade do contrato. “A quebra do monopólio é emergencial para podermos contratar uma terceira empresa. Mas nós pedimos também a nulidade total do contrato para que a prefeitura possa realizar uma nova licitação para o setor. Se a Justiça decretar a caducidade do contrato, vamos poder mexer em tudo com uma licitação que abrangerá todo o sistema, que prevê a contratação de três empresas. Atualmente, apenas duas empresas exploram o serviço”, disse.
O prefeito também enalteceu o serviço realizado pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), como a realização de fiscalizações responsáveis pela apreensão de mais de 30 ônibus, que corresponde a 21,35% da frota de 178 veículos. Para ele, esse trabalho, mas o levantamento de dados a respeito do serviço, foram fundamentais para a Justiça conceder a liminar a favor da prefeitura.
Peças de Museu
Ao se pronunciar sobre o assunto, o secretário da Semtran, Carlos Gutemberg, revelou que várias situações foram constatadas nas fiscalizações realizadas em cima das empresas de ônibus, como a idade da frota composta por veículos com a idade acima da permitida para esse tipo de serviço, o não cumprimento de horários, ônibus sujos circulando pela cidade, veículos sem freio, entre outras irregularidades detectadas. “O transporte urbano que hoje é prestado à população deixa muito a desejar, é um serviço ruim, sem qualidade. Tanto é assim, que em poucos dias de fiscalização foram apreendidos vários ônibus. E, o que a prefeitura quer com essa iniciativa, não é punir as empresas, mas sim, assegurar um serviço de qualidade àquelas pessoas que todos os dias pagam a passagem para utilizar os ônibus”, disse.
O procurador geral do Município, Carlos Dobbis, classificou de corajosa a decisão do prefeito Mauro Nazif, de entrar na Justiça para pedir a quebra do monopólio das empresas de transporte coletivo. “Essas empresas estão há muito tempo aí e alguma coisa precisava ser feito. Mas é preciso ficar claro que a prefeitura só pediu a quebra do monopólio porque elas não estavam cumprindo com o que foi estabelecido no contrato. Esse foi também o entendimento da Justiça. O que vemos hoje em Porto Velho não são ônibus, são verdadeiras peças de museu circulando pelas ruas da cidade”, frisou.
Por Joel Elias
Fonte: Assessoria
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