quinta-feira, 20 de junho de 2013

Cide pode financiar o transporte



Imposto cobrado sobre a venda dos combustíveis tem destinação desconhecida
Por Marcos Villela
A municipalização da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Público) para financiar o transporte público é uma das saídas para democratizar os recursos arrecadados com esse imposto desde 2002 e beneficiar a população brasileira como um todo.
A Cide (Lei nº 10 336/2001) foi criada na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e incidente sobre a importação e comercialização de todos os tipos de combustíveis (gasolina, etanol, diesel, gás natural, gás liquifeito, querosene etc). 
Do total arrecadado, 71% vão para o orçamento da União e os 29% restantes vão para os estados e o Distrito Federal. Os recursos, conforme a lei, devem ser aplicados em programas ambientais para reduzir os efeitos da poluição causada pelo uso de combustíveis; 
para subsídios à compra de combustíveis; e 
para infraestrutura de transportes.
Porém, como é de conhecimento geral, a infraestrutura de transporte no Brasil está entre as piores do mundo e muito pouco ou quase nada evoluiu de 2002 para cá. Não temos conhecimento sobre projetos dos governos para reduzir os efeitos da poluição feitos com recursos da Cide e o uso desses recursos para subsídos é uma verdadeira caixa preta.
Portanto, os bilhões arrecadados pela Cide são usados de forma desconhecida pela população brasileira e, por isso, a forma mais justa de dar destino a esse dinheiro seria financiar o transporte público nas cidades e a melhoria de sua infraestrutura.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, João Eloi Olenike, em artigo publicado hoje (19 de junho) no jornal Metro, escreveu que "municipalizar a Cide não é o caminho". Ele argumenta que esse "é o pior caminho a ser seguido pelo prefeito Fernando Haddad, porque se trata de uma arrecadação que vai direto para a União, e ela difcilmente vai querer abrir mão dessa receita. Além disso, para mudar o modelo de arrecadação, transferindo para as cidades, há dois caminhões: uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) ou uma Lei Complementar. Os dois casos darão uma enorme dor de cabeça para o prefeito. A melhor opção, em minha opinião (continua João Eloi Olenike) é buscar a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel. Esse tipo de imposto é mais fácil de negociar com os governos federal e estadual. Como moeda de troca, a prefeitura pode propor que essa perda de receita seja compensada sobre os impostos de cigarro e bebidas, por exemplo", escreve Olenike.
Já repararam que sempre querem o caminho mais fácil? Que não querem ter trabalho? E que também, sempre propõem a redução do imposto de um produto com o aumento de outro, nunca com a redução do disperdício do dinheiro público?
Por que não usar os recursos da Cide, já que é um dinheiro que não está sendo bem aplicado no que manda a lei? Por que o Governo Federal não pode transferir esse recurso para os municípios para beneficar de toda a população brasileira com a melhora do transporte público?
Por que não aprovar uma PEC para passar os recursos da Cide para o transporte público municipal? Essa PEC não seria mais importante do que a PEC 37 ou tantas outras PECs inutéis?
Marcos Villela
Imagens Arquivo

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