segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Monopólio de concessionários de ônibus começa a ser desmontado

Ação Civil Pública obriga que o Governo do Estado de Minas Gerais coloque em licitação 30% das linhas de ônibus intermunicipais do Estado 
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público afetará as concessões de quase 30% dos ônibus intermunicipais de Minas. Duzentas e cinquenta e duas linhas, que atendem 355 municípios, operavam por meio de permissões e autorizações judiciais, beneficiadas pela ausência de licitação para o serviço.
Para regularizar o sistema, será necessária a publicação de um edital de concorrência, conforme informado na última sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado.
Além das 252 linhas atuais, outras 23 serão criadas. A previsão é a de que o edital seja lançado entre janeiro e março de 2014. Caso não ocorra nenhum imprevisto, até o final do primeiro semestre do próximo ano as novas empresas vencedoras da concorrência já estarão operando. Antes, haverá uma audiência pública, marcada para 17 de outubro, para tratar do assunto.
Para o especialista em trânsito e urbanismo, José Aparecido Ribeiro, a licitação chega tarde. Segundo ele, a falta do procedimento permite que uma série de irregularidades possam ocorrer durante o processo de autorização da licença de operação.
Conforme Ribeiro, a mudança trará mais transparência e melhoria na qualidade do transporte coletivo. “Isso vai permitir a livre concorrência. Outras empresas poderão ofertar o serviço e quem fizer a melhor proposta vai vencer. Novos contratos serão firmados e será mais fácil exigir das empresas as obrigações previstas”, aponta.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) fez questão de reforçar que as linhas atuais “não operam de forma irregular”, e sim, por permissões e concessões previstas. Segundo a pasta, os passageiros serão beneficiados com a criação de novas linhas, abrangendo outras ligações em diferentes regiões de Minas.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindpas) foi procurado por meio da assessoria de imprensa, mas a informação repassada foi a de que o responsável estava em viagem a trabalho e não foi localizado. Com informações do Hoje em Dia.

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