Nova licitação do transporte vai exigir motores sem combustível fóssil para cumprir Lei do Clima
Os novos ônibus municipais contratados pela prefeitura, a partir da licitação a ser iniciada em março, terão emissão zero de gases de efeito estufa. Poderão ser elétricos, híbridos, movidos a etanol ou biodiesel, mas nenhum combustível fóssil (petróleo ou gás) será permitido a partir de 2018. Como a vida útil dos veículos será em torno de sete anos --hoje são dez--, os novos articulados das linhas de corredores e avenidas deverão ter propulsão não poluente já ao entrar em operação. A medida é consequência da Lei de Mudanças Climáticas, proposta na gestão passada pelo então secretário do Verde, Eduardo Jorge, e aprovada pela Câmara. Para cumpri-la, a prefeitura vai incluir a exigência de motores não poluentes no novo edital.
Há uma interrogação financeira sobre a estatização das garagens. Só as primeiras 12 propriedades das empresas de ônibus, que a prefeitura listou no "Diário Oficial" de 4 de fevereiro, devem custar cerca de R$ 600 milhões, segundo avaliação preliminar feita por um consultor do mercado imobiliário para a coluna. Ao todo serão desapropriadas as 42 garagens das empresas e cooperativas que exploram o sistema de transportes coletivos da capital. O número indica que o valor pode chegar a R$ 2 bilhões, aproximadamente.
Decretos de utilidade pública dão cinco anos de prazo para o poder público consumar a desapropriação ou desistir dela. À primeira vista, a prefeitura poderia realizar a compra até 2020. No entanto, a Justiça só dá a posse do terreno ao poder público quando o pagamento, por valor de mercado, é efetuado. Como a prefeitura quer usar as áreas para beneficiar os ganhadores da nova licitação, terá que pagar tudo de uma vez para dar posse aos operadores do sistema que não tenham garagens. Ou criar uma saída econômica diferente.
Em outras palavras, dependendo do cenário, os números mostram que a estatização pode se tornar uma quimera financeira, em que o prefeito seria forçado a imobilizar uma montanha de dinheiro que, segundo a administração, falta para o cumprimento de metas como creches e unidades de saúde.
O sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus se posicionou contra a desapropriação das garagens para atrair novos grupos econômicos à concorrência do sistema de transportes públicos municipais. A organização dos empregados teme que a estatização prejudique os atuais patrões na licitação. Este deve ser o único lugar do mundo em que um sindicato de empregados vem a público defender patrões e atacar uma tentativa de reduzir custos para o poder público e para o bolso do povo. Deve ser um "sindicalismo jabuticaba", só tem no Brasil.
O prefeito ligou para dizer que não reconhece a projeção de redução do número de ônibus para 11 mil veículos, na nova licitação, como informei em reportagem na Folha de sábado (31/1). Disse que nenhum número chegou à sua mesa. E que o objetivo da administração é manter a oferta de assentos. Haddad, no entanto, reconhece que os técnicos de transporte defendem que é preciso tirar carros e sobrepor linhas para melhorar o desempenho do sistema. Logo a proposta de redução chegará ao Gabinete. Se o número tiver mudado, o leitor saberá imediatamente.
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