Ao invés de concessão, transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros será através de autorização. Medida visa acelerar delegação da atividade
ANTT publica minuta da regras sobre linhas interestaduais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira minuta da resolução que regulamentará o modelo de autorização das linhas interestaduais e internacionais de transporte rodoviário, que vinha sendo aguardada pelo mercado por conta de seu impacto em empresas como a fabricante de carrocerias de ônibus Marcopolo.
As ações da companhia lideravam as alta no Ibovespa nesta quinta-feira, subindo quase 9 por cento, com agentes do mercado esperando crescimento da demanda por ônibus, uma vez que incertezas sobre os termos e condições da regulamentação vinham levando empresas de transporte a postergar a renovação de suas frotas.
No ano passado, a aprovação da Medida Provisória 638 estabeleceu que a outorga de serviço de transporte terrestre regular interestadual e internacional de passageiros seria realizada pelo regime de autorização, em vez dos regimes de concessão e permissão, para acelerar a delegação da atividade.
A ANTT será responsável por conceder a autorização às empresas.
A minuta da resolução publicada nesta quinta prevê o enquadramento das empresas de transporte em quatro perfis, de acordo com a capacidade operacional, e dos ônibus em três tipos, de acordo com indicadores técnicos.
Linhas de até 150 quilômetros poderão ser operadas pelas empresas com ônibus de menor potência, de 210 cavalos, e motor dianteiro ou traseiro. As linhas de 151 a 500 quilômetros poderão ser operadas pelos ônibus tipo B, com 300 CV, e as acima de 801 quilômetros somente pelo tipo C, com 340 CV, ambos com motor necessariamente traseiro.
A resolução também vai dispor sobre os terminais, garagens e pontos de apoio que poderão ser utilizados.
A minuta da resolução ainda será submetida a audiências públicas para o recebimento de contribuições. Uma ocorrerá em 24 de março, em São Paulo, e outra em 9 de abril, em Brasília.
"O processo deve durar 30 dias e é bastante aguardado pelo mercado", escreveram os analistas Bruno Savaris e Felipe Vinagre, do Credit Suisse, em nota a clientes. Os analistas estimaram que, com um marco regulatório claro, a demanda por ônibus interestaduais deve melhorar ao longo do segundo semestre de 2015.
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