Segurança. Em caso de descumprimento da Lei 12.619, previsão é de multa e retenção do veículoEmpresas e motoristas tem até o dia 16 de junho para se adaptar às novas regras da Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão no país. No entanto, para representantes dos trabalhadores, a lei não contempla reivindicações. Já a Confederação Nacional dos Transportes afirma que as alterações não devem provocar aumento no custo do frete.
Pela nova lei os motoristas têm direito a no mínimo uma hora de intervalo para refeição, 30 minutos de repouso a cada quatro horas de trabalho e descanso semanal de 35 horas. É responsabilidade do motorista e da empresa controlar os intervalos, estando sujeitos a multa e retenção do veículo.
Os profissionais também precisam estar atentos às condições de segurança do ônibus ou caminhão. Além disso, testes para verificar o uso de álcool ou drogas durante a jornada de trabalho serão obrigatórios.
Há 40 anos na profissão, Ezequiel dos Reis hoje transporta passageiros. O motorista prefere nem se lembrar do tempo em que era motorista de caminhão.
– A realidade é cruel, não tem estradas, quando você pega uma carga horária ou você cumpre o horário ou você vai pra rua. Tomei muito rebite para não dormir – afirma.
A médica do trabalho Rosylene Rocha explica que o uso da substância pode provocar acidentes.
– A utilização dessas drogas sintéticas em uso concomitante com álcool pode provocar alucinações, degenerações cerebrais, taquicardia, hipertensão e falta de atenção – afirma.
Embora elogiem as mudanças, representantes da categoria criticam a retirada de pontos importantes do texto aprovado no Congresso. Os trabalhadores defendem a aprovação de aposentadoria especial por tempo de serviço em 25 anos, pagamento de insalubridade e jornada de trabalho de seis horas.
Para a Confederação Nacional dos Transportes, as alterações não vão provocar aumento no custo do frete. Com a lei, o número de processos trabalhistas deve diminuir.
– É muito relativo porque você já vinha com custos ocultos. Quando você não tem segurança jurídica, você entende que está pagando corretamente, mas na interpretação dos tribunais você pode ter custos que não espera – contrapõe o presidente da Seção de Transporte de Cargas da CNT, Flávio Benatti.
Fonte: RuralBR
Crédito da foto: Divulgação
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