Ônibus do piso baixo gera polêmica

Em reação à ação do Paraná no Supremo contra incentivo fiscal dado pelo Rio para produção local, Cabral cita Estados Unidos

POR MAHOMED SAIGG

Rio - O governador Sérgio Cabral (PMDB) reagiu ontem às acusações de que estaria promovendo “mal-estar” com outros governadores por dar incentivos fiscais a empresas para que elas se estabeleçam no estado. “Fazemos uma política de incentivos fiscais responsável”, destacou Cabral.

Foi em resposta à reportagem publicada ontem por O DIA, mostrando que o governador do Paraná, Orlando Pessuti, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de benefícios para a produção de ônibus de piso baixo no Rio. Pessuti alega se tratar de uma “guerra fiscal”.

Candidato à reeleição, Cabral disse ainda que pretende manter a política tributária do estado, descartando qualquer possibilidade de fazer mudanças nos planos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico para continuar atraindo novas companhias e indústrias para o Estado do Rio.

“Estamos fazendo tudo de maneira correta e transparente. Então, se você não compromete o caixa do Estado, não faz pirataria tributária, e adota uma política inteligente, correta e serena, não vejo problema algum”, ressaltou Cabral, que diz se espelhar na política tributária americana: “Nos Estados Unidos, os estados tem autonomia para praticar sua própria política tributária”.

Em jogo, a renovação da frota no Rio

Conforme O DIA revelou ontem, o governo do Paraná pede a anulação do Decreto 42.241, de 14 de janeiro, do governo do Estado do Rio que reduz a alíquota de ICMS de 6% para os ônibus de piso baixo produzidos em indústrias fluminenses.

O decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral ainda reduz para apenas 3% o imposto se os coletivos tiverem sido produzidos com peças fabricadas nos municípios fluminenses. Em jogo estão contratos de renovação das frotas de ônibus com vistas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A Prefeitura do Rio, por exemplo, exige ônibus de entrada baixa.

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