terça-feira, 14 de setembro de 2010

Rio Claro/SP; Empresa Trans Líder aciona TCE para impugnar licitação...

PREFEITURA DE RC TEM CINCO DIAS PARA RESPONDER A QUESTIONAMENTO NO TRIBUNAL 
Emerson Augusto 
A Viação Trans Líder é responsável pelo transporte urbano em Cubatão 
A licitação do transporte coletivo urbano é objetivo de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Viação Trans Líder entrou com recurso através do qual solicita o cancelamento do edital.
A informação foi confirmada pelo secretário municipal da Administração, José Renato Gonçalves. "O TCE não paralisou a concorrência pública, mas, aguarda respostas dentro de cinco dias", observou.
No recurso, a empresa, que é responsável pelo transporte coletivo urbano de Cubatão, questiona vários pontos do edital. Segundo José Renato, entre os pontos está a garantia para participar da licitação que é de 1% do valor estimado do contrato.
O segundo questionamento refere-se ao capital social de 5% do montante do contrato. Segundo o secretário da Administração, a viação também discorda da outorga de R$ 2 milhões, dinheiro este que segundo o edital será aplicado em melhorias na rota do transporte coletivo.
Segundo a Trans Líder, o prazo de 90 dias para que a empresa vencedora apresente frota de ônibus com um ano de fabricação é baixo. "Encaminhamos o assunto para o setor jurídico da prefeitura, o qual vai providenciar as respostas para o TCE", aponta José Renato.
A empresa de Cubatão também questiona, via TCE, a forma adotada pela Prefeitura de Rio Claro, na licitação, para definir o vencedor. "Eles discordam do segundo envelope, que é o da técnica", confirma o secretário.
Por tratar-se de um serviço comum, empresários que atuam no setor avaliam que este tipo de licitação deve ter apenas duas etapas: habilitação e preço. Ao incluir a técnica, a Prefeitura de Rio Claro abre margem para questionamentos. O primeiro foi o da Trans Líder.
Atual concessionária, representantes da Rápido São Paulo, em recente entrevista para o JC, discordaram de vários pontos do edital como as exigências de ônibus com: chassi longo, suspensão automática, motor traseiro e ar-condicionado.
Eles avaliam que a empresa responsável pela elaboração do edital não levou em consideração as dimensões das ruas de Rio Claro, com todas as suas valetas, bem como entendem que a exigência de frota, inicial, com um ano de fabricação e ar-condicionado vão impactar no valor da tarifa. A discussão prossegue enquanto a licitação, prevista para encerrar-se dia 8 de outubro, é mantida pelo governo municipal.

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