Gustavo Ferrari
Notícia publicada na edição de 14/09/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A -
Falta pouco mais de 24h para a cidade iniciar os procedimentos de escolha da empresa de ônibus que substituirá o lote 1 herdado da Transporte Coletivo de Sorocaba (TCS), responsável pelo atendimento de 47% dos usuários do município. Quarta-feira (15), às 10h, a Urbes - Trânsito e Transportes abrirá os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas comerciais. Até o momento, 52 interessadas adquiriram o edital para a concessão onerosa dos serviços. O Cruzeiro do Sul acompanhará o certame.
O presidente da empresa pública - que administra o transporte coletivo -, Renato Gianolla, descartou que possa haver monopólio na concorrência. “A licitação é fundamentada nas leis federais e municipais que regem a matéria, ou seja, a Lei Municipal 6529, de 27 de fevereiro de 2002, garante que os serviços deverão ser executados, no mínimo, por duas concessionárias”, ressaltou. Com relação aos processos judiciais entre a TCS e a Prefeitura Sorocaba, conforme destacou a assessoria de imprensa da Urbes, “os mesmos encontram-se em fase de instrução”.
No caso de haver um consórcio como vencedor do certame, a presidente da Comissão Especial de Licitação, Gilvana Bianchini Cruz, esclareceu que a empresa líder será aquela responsável pela maior parcela do contrato. “Em caso de todas as empresas integrantes do consórcio tiverem igual participação, caberá aos consorciados eleger a empresa líder”. Dessa forma, de acordo com ela, a visita técnica poderá ser realizada por apenas uma das empresas integrantes no consórcio.
O número de carros que a futura contratada terá de colocar à disposição dos 47% dos usuários também aumentou. Inicialmente, a concorrência previa 176 ônibus, sendo 81 convencionais, 66 com três portas, 12 articulados (ou com 15 metros de comprimento) e 11 para reserva técnica. Agora, são 179 carros, sendo 78 convencionais, 75 com três portas, 12 articulados e 14 para reserva técnica.
Embargos e atrasos
Uma série de embargos e atrasos tornou a concorrência 10/09 uma novela. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou a suspensão da licitação referente ao processo 185/09 do lote 1. Na ocasião, um despacho do conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga obrigou a Urbes a interromper a realização do pleito. A suspensão do TCE ocorreu após representação do vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM) e das empresas CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., e Viação Mina do Vale Transportes e Turismo Ltda.
Todos alegaram que o documento continha exigências “aparentemente restritivas à ampla participação dos interessados” e falhas, apontadas pelas empresas, desde a falta de definição do limite máximo admissível de ruído interno nos ônibus até possíveis irregularidades no sistema imposto para a remuneração da concessionária, com base na arrecadação, o que poderia, segundo os argumentos apresentados, gerar instabilidade. O edital foi refeito em agosto.
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