Veículos de Transporte Coletivo deverão cumprir os requisitos de Acessibilidade estabelecidos nas Normas Técnicas Específicas
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá (Ipem/AP) fiscalizará os veículos de transporte coletivo do Amapá a partir da segunda quinzena deste mês. A operação será executada em parceria com o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN), Detran e com apoio da EMTU.
Segundo o diretor técnico do Ipem/AP, Raimundo Gaudêncio, a operação cumpre determinação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) por meio da Portaria Inmetro nº 260, de 12 de julho de 2007, que estabelece os requisitos de inspeção de segurança da adaptação de acessibilidade da frota de veículos de transporte coletivo.
A Portaria obedece a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
“Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas. Também verificaremos se o veículo possui tacógrafo, de acordo com as normas do Inmetro”, comentou Gaudêncio.
Uma das exigências é que a partir de agora todos os ônibus novos incorporados à frota de Macapá, terão que ser adaptados, com elevadores que facilitam a acessibilidade. “Os ônibus acessíveis são adaptados com elevadores, para permitir o fácil acesso de cadeirantes. As portas são mais largas, medindo 1,10 m enquanto que os ônibus convencionais têm apenas 90 centímetros”, explicou.
De acordo com a EMTU, um pouco mais de 2,3 milhões de pessoas utilizam, por mês, os serviços de transportes coletivos e que em dias normais esse número chega a 400 mil. Atualmente, a cidade de Macapá possui aproximadamente 50 ônibus acessíveis o que representa 30% de toda a frota de veículos coletivos da capital, que é de 160.
Rodolfo Santos
Assessor de Comunicação
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