quarta-feira, 25 de maio de 2011

Agência vai promover mudanças importantes no sistema de transporte coletivo interestadual

Modificações ainda em estudos vão facilitar a vida dos passageiros e, dependendo do foco das licitações, o valor das tarifas poderá até baixar. 
O governo federal, por meio da Agência Nacional de Tramsportes Terrestres (ANTT), vai promover mudanças importantes no sistema de transporte coletivo interestadual. As modificações ainda em estudos vão facilitar a vida dos passageiros e, dependendo do foco das licitações, o valor das tarifas poderá até baixar. "Defendemos a tese de que a licitação deve priorizar a melhor proposta técnica para garantir a qualidade dos serviços para os usuários", destaca o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), e diretor geral da Águia Branca, Renan Chieppe. 
Atualmente, as cerca de 200 empresas que operam no sistema possuem uma frota de 12 mil ônibus. O número de veículos, explica Chieppe, é dimensionado para atender à demanda dos períodos de alta temporada como Natal, carnaval, Semana Santa e outras datas em que o movimento é maior. 
O número da frota, na opinião de Chieppe, deve ser uma das preocupações da ANTT quando for implementar as mudanças no sistema. Ele lembra que sem ônibus suficientes para atender os períodos de maior demanda não há como garantir a eficiência e a qualidade no atendimento aos usuários. "Temos a preocupação em privilegiar a qualidade e a segurança", destaca. 
As mudanças no sistema que a ANTT pretende implementar a partir do final de 2012 ainda estão em fase inicial de discussão, explica Chieppe. Está prevista, para o próximo mês, a realização de audiências públicas para a apresentação das propostas aos operadores. 
A partir da apresentação das propostas é que os operadores do sistema poderão apresentar sugestões até mesmo para aprimorar as ideias da ANTT. O documento com as mudanças deverá estar fechado até o final de outubro para ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise. 
O sistema como um todo tem problemas de engessamento e, se houver flexibilização de algumas regras com modernização do sistema de controle que permitam melhorar a produtividade, haverá redução acentuada nos custos e o resultado pode ser a redução no valor das tarifas, explica o presidente da Abrati. 
Empresas querem isenção de tributo - As empresas de transporte de passageiros estão, por meio de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a isenção de cobrança de ICMS para o passageiro. A ação tramita no STF há sete anos e a decisão ainda não saiu. No Espírito Santo a alíquota do ICMS é de 12%. A alíquota média para o setor é de 14%. A Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, segundo seu presidente, Renan Chieppe, pede a equiparação com o setor aéreo.
*Por A Gazeta - ES

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