quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Empresa de ônibus processa Estado e ganha R$ 325 milhõe

A Mega Sena, maior loteria do país, nunca teve um prêmio sorteado que ultrapassasse os R$ 150 milhões. Com certeza, essa é uma fortuna incalculável. Agora, imagine, ganhar de uma hora para outra, mais que o dobro disso. Parece impossível, mas não é. Algo parecido aconteceu aqui em Sergipe há quase quatro semanas. No dia 5 de agosto, a empresa de ônibus Viação Senhor do Bonfim Ltda. ganhou na Justiça o direito de receber uma indenização de R$ 325.140.392,07.
Com esta dinheirama, a Bonfim poderia comprar 2.708 ônibus novos. Isso equivale a quase metade de toda a frota desse tipo de veículo em Sergipe, que é de 4.994 ônibus. Com R$ 325 milhões também seria possível comprar mais de 10.800 carros populares e mais de mil apartamentos de três quartos. Ou seja, é dinheiro que não acaba mais (veja mais dados curiosos no gráfico).
Quem deverá pagar essa bolada é o Estado de Sergipe e a Empresa de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE -, rés do processo movido pela empresa de ônibus. Em 1998, a Bonfim e a Viação São Pedro Ltda., que também pertence ao mesmo grupo, ingressaram com ações para cobrar do Estado as perdas decorrentes da concorrência considerada ilegal e da ausência de um plano de tarifas.
As empresas alegam que o Governo do Estado nunca fez licitação para as linhas de transporte intermunicipal. Por essa razão, ele acabou permitindo que outras companhias, consideradas clandestinas pelas empresas de ônibus, também explorassem as rotas, causando, dessa forma, uma espécie de competição ilegal por passageiros.
"A falta de licitação fez com que a gente sofresse com clandestinos, que acabaram com o nosso negócio. Duas empresas nossas, a Rota Sul e a Santa Maria, tiveram que sair do ramo por causa da concorrência ilegal", alega o empresário Laércio Menezes, dono da Viação São Pedro.
Pela lei, o Estado deveria fazer licitação para que cada linha fosse explorada somente por uma empresa, a que seria vencedora do certame. Como isso nunca foi feito, abriu-se uma brecha para que mais de uma companhia explorasse as linhas, gerando a competição.
Por essa lógica, defendida pelas empresas do ônibus, até as cooperativas de transporte alternativo seriam consideradas ilegais, pois exploram as mesma rotas e se beneficiam do fato de terem tarifas diferenciadas. Como as cooperativas possuem custos mais baixos que uma Bonfim ou São Pedro, pois operam com micro-ônibus e vans, teriam chance de cobrar mais barato pela passagem, gerando, assim, a tal concorrência desleal apontada pelas empresas.
PERÍCIA
A Procuradoria Geral do Estado - PGE -, encarregada de defender o Estado de Sergipe na ação, reconhece que a falta de licitação abriu uma brecha para que as empresas recorressem à Justiça em busca de uma indenização, mas considera o valor de mais de R$ 325 milhões abusivo e irreal. "Impugnamos o laudo pericial, porque ele não se baseou em critérios técnicos claros", afirma o procurador Kleidson Nascimento.Segundo a Procuradoria, as empresas se basearam no valor da tarifa de cada ano e aplicaram isso ao crescimento proporcional de toda população do Estado no mesmo período. "Isso é absurdo, seria como se toda a população de Sergipe nascida entre 1991 e 1998 andasse de ônibus", diz Kleidson. A ação foi ajuizada em 1998 e, por imposição legal, só contempla, para efeitos de indenização, as perdas dos cinco anos anteriores, portanto até 1991. Por isso é que o laudo foi calculado sobre o crescimento populacional deste período de tempo.
O Ministério Público Estadual - MPE/SE -, ao examinar a ação, também considerou o laudo pericial absurdo. Para o MPE, o critério mais justo para determinar a indenização deveria levar em conta o valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS - arrecadado pelas empresas de ônibus no período. Dessa forma, a indenização seria 290% menor, mas não menos significativa, sendo fixada em cerca de R$ 10 milhões.
A PGE garante que apresentará um "contra-laudo" e irá recorrer da ação. "Contratamos uma assessoria especializada em transporte para fazer um laudo tecnicamente coerente. A prova disso é que ele foi acatado pelo Ministério Público. Iremos recorrer para rediscutir a questão dos valores", diz o procurador Guilherme Almeida.Ainda deverá levar tempo até que o valor da indenização seja fixado em definitivo. "Com o recurso, o processo sobe para o Tribunal de Justiça. Acredito que ele demore entre seis meses e um ano até um novo julgamento. Esperamos que ele possa ser julgado ainda em 2012", diz o procurador Kleidson Nascimento.
O empresário Laércio Menezes confia na lisura do laudo apresentado pelas empresas Senhor do Bonfim e São Pedro. "Foi tudo periciado e acatado pelo juiz. Nós não tivemos interferência nenhuma. Tudo está nas mãos da Justiça e vamos esperar, sem pressa, pelo desenrolar da ação", diz.

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