quinta-feira, 11 de agosto de 2011

RJ:Prefeitura repassa R$ 50 milhões a empresas de ônibus para controle de presença de alunos

Antero Gomes
A Prefeitura do Rio assinou um convênio, em dezembro do ano passado, pelo qual vai repassar à Rio Ônibus (sindicato das empresas) R$ 50 milhões até dezembro deste ano. Pelo acordo, as empresas de ônibus se comprometeram a instalar os validadores de Riocard dentro das 1.065 escolas da rede pública municipal. Embora a prefeitura negue, a vereadora do PSDB Andréa Gouvêa suspeita que o convênio seja uma forma mascarada de restituir os empresários pelas gratuidades de passagens para os estudantes. A parlamentar pediu uma inspeção especial ao Tribunal de Contas do Município (TCM).
Em agosto de 2010, o TCM decidiu que as empresas que vencessem a licitação aberta pela prefeitura para operar as linhas não poderiam receber mais nada pelas gratuidades de passagens, já que a indenização já tinha sido levada em conta para estipular a tarifas cobradas ao usuário.
Assinado em 14 de dezembro do ano passado, o convênio fala em "controle de assiduidade escolar" e prevê o "fornecimento de transporte para os alunos das escolas municipais (...)". Entretanto, a Secretaria municipal de Educação garante que não se trata de subsídio pelas gratuidades. Segundo ela, o serviço inclui, entre outras coisas, a instalação e a manutenção do sistema eletrônico da frequência dos alunos e a geração dos relatórios periódicos da frequência. O contrato vale por um ano.
No estado, os equipamentos também foram instalados em 900 colégios. Entretanto, nada foi pago. Neste caso, as empresas não precisam enviar relatórios.
-A prefeitura tem as chamadas de aula para controlar as frequências - diz Andréa.
-A forma que eu encontro de acompanhar a freqência dos meus filhos é levando todos os dias e os buscando no colégio. Tenho um filho de 16 anos, que, este ano, está numa escola estadual. Mas, quando ele estudava no município, eu o levava, mesmo ele sendo grandinho - diz Maria Jucileide de Souza, de 42 anos.

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