A agência havia tentado regulamentar o setor em 2009, mas optou por elaborar o atual plano de outorgas...
O Paraná vai ganhar 16 linhas de ônibus para outros estados com a licitação dos novos serviços de transporte de passageiros interestaduais e internacionais a ser feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2012.
Em fase de audiências públicas, o processo regulamentará o serviço e promete racionalizar os trajetos, barateando o preço das passagens e aumentando a competição nos itinerários mais movimentados.
Embora tenha sido precedida de análise técnica, a concorrência provoca temor no setor, que busca meios de recuperar o espaço perdido para o transporte aéreo.
Desde que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor, a exploração do transporte interestadual requer concorrência pública.
Apesar da necessidade, o serviço funcionou por 15 anos sem licitação (entre 1993 e 2008) - baseado em permissão do governo federal de 1993 - e, desde então, recebeu autorização especial da ANTT para continuar funcionando.
A agência havia tentado regulamentar o setor em 2009, mas optou por elaborar o atual plano de outorgas.
Como isso não obedece a lei, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União pedem urgência na licitação.
Com a licitação, o sistema de transporte será reorganizado, provocando enxugamento no número de companhias de transporte.
Fonte da Matéria: http://www.matelnet.com.br/
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