domingo, 20 de novembro de 2011

PREFEITURA ANUNCIA LICITAÇÃO PARA EMPRESA DE ÔNIBUS

Giovani Hamada - A Prefeitura de Itapetininga divulgou no ultimo, dia 7, o edital de licitação para concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros. A prefeitura estima que a empresa vencedora invista R$ 13,6 milhões para operar o sistema de transporte, que deverá contar com o mínimo de 43 ônibus. Aquela que apresentar a proposta de menor tarifa será a vencedora. O valor da outorga é de R$ 1.096.800,00 - 10% do valor da nova frota - e será pago pela concessionária em 120 parcelas mensais iguais e consecutivas. A entrega e a abertura dos envelopes serão no próximo dia 12 de dezembro. Após assinatura do contrato, a empresa deverá entrar em operação no prazo máximo de 180 dias.
De acordo com o edital, a tarifa de referência calculada para o Projeto Básico é de R$ 1,86. Considerando que as tarifas rurais de referência subirão na mesma proporção, a prefeitura prevê uma receita média estimada para o sistema urbano de R$ 12.132.616,32 para um ano de contrato de concessão. Para os 10 anos de contrato, a receita é estimada em R$ 121.326.163,20. 
A tarifa urbana atual é de R$ 1,75 e está em vigor desde 21 de março de 2011 e a tarifa rural atual é diferenciada para cada linha, variando entre R$ 2,50 e R$ 7, conforme a localização e distância do bairro.
No novo contrato, a licitante deverá investir R$ 13,6 milhões, dos quais R$ 10,968 milhões deverão ser usados para aquisição de 43 ônibus, dos quais cinco deverão ser de reserva. Outros R$ 516 mil serão para a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, R$ 420 mil para a instalação de 70 novos abrigos de pontos de ônibus e R$ 1,722 milhão a ser usado na construção e instalação da garagem.
De acordo com dados presentes no edital, o sistema de transporte coletivo de Itapetininga deverá ter capacidade para transportar uma média de 543.576 passageiros por mês, em 14 linhas urbanas e 8 rurais, totalizando 22 linhas, operadas por uma frota 43 veículos, sendo 38 ônibus operacionais e 5 reserva, percorrendo cerca de 232.511 quilômetros e realizando 16.690 viagens de ida ou volta por mês.
Concessão vencida 
Atualmente, quem opera o transporte público de Itapetininga é a Circular Nossa Senhora Aparecida. O contrato de concessão da atual empresa está vencido há mais de três anos, tendo acabado no início de 2008. No dia 16 de abril daquele ano, a prefeitura chegou a realizar uma audiência pública para discutir a concessão do transporte coletivo. No dia 27 de novembro de 2008, a Câmara de Vereadores de Itapetininga autorizou a abertura de uma nova licitação para a concessão. Mas, o edital de licitação só foi divulgado agora, três anos depois.
Nesse período, a prefeitura regulou os serviços de táxi-lotação e moto-táxi. É que em novembro de 2004, a Nossa Senhora Aparecida entrou com uma ação contra a Prefeitura pedindo reparação das perdas da empresa por causa do surgimento do táxi-lotação, que começou a operar na cidade em 1997. Em setembro de 2009, um perito judicial teria calculado esse prejuízo em cerca de R$ 125 milhões, o que causou espanto entre os munícipes. Mas, em maio deste ano, o cálculo de R$ 125 milhões para cobrir os supostos prejuízos causados com o surgimento do táxi de lotação foi reduzido em decisão judicial de primeira instância para R$ 13.934,28. A empresa que vencer a nova licitação, agora estará ciente que terá que conviver com outros dois serviços de transporte.
Fonte da Matéria: http://www.fuadpt.com.br
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