segunda-feira, 26 de março de 2012

Defensoria considera ilegal troca de empresa de ônibus

Foto: Claudio Capucho
Para defensor público, entrada da filial da Júlio Simões no transporte coletivo de São José é irregular porque ela não participou da licitação
Carolina Teodora
São José dos Campos
A Defensoria Pública do Estado considera ilegal a entrada da filial da Júlio Simões, a CS Brasil, no sistema de transporte público de São José dos Campos. 
A prefeitura autorizou o início da operação da nova empresa sem comunicar os usuários e tirou de circulação a Júlio Simões, que operava desde julho de 2008. 
A Júlio Simões foi quem participou do processo licitatório para explorar o serviço por 10 anos. Na época, a empresa pagou R$ 4,2 milhões à prefeitura para explorar o serviço. 
“Em meu entendimento, a transferência do contrato, mesmo para empresa subsidiária, é ilegal, já que licitação foi baseada em critérios de capacidades técnica e econômica da Júlio Simões”, disse o defensor Jairo Salvador de Souza. 
Segundo ele, os termos do contrato de concessão do serviço de transporte público e a legislação municipal não estão sendo cumpridas. A troca das empresas também foi criticada por especialistas em administração pública e pelo Sindicato dos Motoristas. 
Outro lado. A CS Brasil começou a operar em São José em outubro último, mas só neste mês o logotipo dos ônibus que operam 31 linhas na zona leste e norte foi alterado. 
No Boletim Oficial do Município publicado em outubro, a Secretaria de Transportes publicou uma nota que não deixa clara a mudança do contrato. 
A CS Brasil tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) próprio e foi criada em 2009, após a concorrência pública realizada em São José.
A Secretaria de Transportes informou que a cópia dos documentos que regularizam a transferência devem ser obtidos através do Serviço do Protocolo da prefeitura. 
Segundo a pasta, existe uma lei federal que prevê a possibilidade de transferência de concessão ou do controle societário da concessionária. 
A prefeitura informou ainda que a CS Brasil cumpriu todos requisitos exigidos para prestar o serviço.
Fonte da Matéria: http://www.ovale.com.br/

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