Governo lança licitação; mercado no Estado está avaliado em R$ 9 bilhões
LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
O mercado de transporte intermunicipal está avaliado em R$ 9 bi; critério será de menor preço
Após meses de expectativa, o Governo do Estado lançou, nesta semana, o edital de licitação do transporte coletivo intermunicipal. A abertura dos envelopes com as propostas será no dia 11 de abril.
A previsão é de que o novo sistema esteja funcionando de forma plena em dezembro. Isso porque as empresas terão seis meses, após a assinatura do contrato, para adequar garagens e frota às exigências do edital.
O critério para escolha das empresas ou consórcios vencedores será o menor valor da tarifa para o usuário. A concessão será por 20 anos, prorrogáveis por mais cinco.
Cada edital custa R$ 100, e pode ser adquirido na sala da Comissão Especial de Licitação instalada no gabinete da Vice-Governadoria, no Centro Político Administrativo (CPA), a partir de hoje.
O desenho do novo sistema de transporte intermunicipal divide o Estado em oito mercados, onde haverá duas empresas ou consórcios de empresas operando as linhas de ônibus.
No total, são 30 cidades-polos dentro do sistema, que abrange os 141 municípios e 73 localidades do Estado.
Segundo a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager), o valor do mercado de transporte intermunicipal em Mato Grosso está estimado em R$ 9 bilhões.
Com a licitação, a Ager prevê melhora no atendimento ao usuário e redução de 15 a 20% na tarifa.
Pela falta de licitação das linhas de transporte e por ter descumprido o Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), o Estado acumula multa que ultrapassa R$ 200 milhões.
A Ager informou que Mato Grosso é o segundo estado do país a licitar o serviço de transporte intermunicipal. O primeiro foi o Ceará, em 2009. Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul também estão dando andamento a esse processo.
Categorias
O sistema principal de transporte será dividido em duas categorias: básica e diferenciada.
“A categoria básica será universal e atenderá a todas as localidades do Estado. A diferenciada, que terá veículos mais confortáveis e uma tarifa mais alta, vai operar somente onde houver demanda”, explicou a diretora-presidente da Ager, Márcia Vandoni.
A categoria básica será operada por uma empresa, e a diferenciada por outra, totalizando duas empresas por mercado.
“Esse modelo de funcionamento foi escolhido porque atende à lei aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, ao mesmo tempo que dá viabilidade econômica ao novo sistema”, afirmou a presidente.
Crise
O projeto original elaborado pela Ager e encaminhado à Assembleia em junho do ano passado previa que uma empresa ou consórcio tivesse a concessão de todas as linhas de ônibus em cada um dos oito mercados.
Esse projeto foi um dos motivos da crise instalada entre a Assembleia e a presidente da autarquia. Muitos deputados defendiam duas empresas por mercado, e a Assembleia aprovou uma emenda promovendo essa alteração.
O governador Silval Barbosa (PMDB) vetou a emenda, sob a justificativa de que isso inviabilizaria economicamente o sistema de transporte.
Irritados, os deputados derrubaram o veto. Em meio à crise, muitos parlamentares pediam a saída imediata de Vandoni do comando da agência, entre eles seu colega de partido, Emanuel Pinheiro (PR).
O mandato de Vandoni como diretora da autarquia vence em abril e existe dúvida se ela será reconduzida ao cargo, após ter enfrentado tantos problemas com o Legislativo.
Veja a composição dos mercados:
Mercado 1. Cuiabá
Polos: Cuiabá e Várzea Grande
Abrangência: Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário D'Oeste, Santo Antônio do Leverger.
Mercado 2. Rondonópolis
Polos: Campo Verde, Paranatinga, Primavera do Leste e Rondonópolis 4
Abrangência: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Pedra Preta, Poxoréu, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro.
Mercado 3. Barra do Garças
Polos: Água Boa, Barra do Garças e Canarana 3
Abrangência: Araguaiana, Araguainha, Campinápolis, Cocalinho, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu.
Mercado 4. São Félix do Araguaia
Polos: Confresa, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Vila Rica 4
Abrangência: Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha, São José do Xingú, Serra Nova Dourada.
Mercado 5. Cáceres
Polos: Araputanga, Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos 5
Abrangência: Campos de Júlio, Conquista D'Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jaurú, Lambari D'Oeste, Mirassol D'Oeste, Nova Lacerda, Porto Estrela, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, Vale de São Domingos, Vila Bela Da Santíssima Trindade.
Mercado 6. Tangará da Serra
Polos: Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juína e Tangará da Serra 5
Abrangência: Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Denise, Juruena, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Rondolândia, Porto Estrela, Santo Afonso, Sapezal.
Mercado 7. Alta Floresta
Polos: Alta Floresta e Guarantã do Norte
Abrangência: Apiacás, Carlinda, Colider, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte.
Mercado 8. Sinop
Polos: Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop e Sorriso
Abrangência: Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhagá, Itaúba, Marcelândia, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Carmen, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Tabaporã, Tapurah, União do Sul, Vera.
Fonte da Matéria:http://www.midianews.com.br/
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