Donos de empresas de ônibus podem ser presos por não cumprir liminar

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão dos proprietários de três empresas de transporte coletivo da Capital (Pantanal Transportes – expresso NS – Integração Transportes) e do presidente da Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU), além do afastamento do diretor de Transporte da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), Antônio Gabriel das Neves Muller.

O promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, autor da proposta, requereu também o bloqueio de bens das empresas para pagamento de multa de 1 mil reais para cada viagem de cada veículo que não tiver um profissional específico para realizar a cobrança da tarifa.

O pedido foi decorrente da desobediência à decisão liminar, de 26 de junho, que proibiu os condutores dos ônibus de acumularem as funções de motoristas e cobradores.

O pedido será analisado pela justiça e se for acatado, a Pantanal Transporte terá que pagar R$ 2,2 milhões, a Expresso NS com R$ 421,5 mil e a Integração Transportes com R$ 824 mil. A MTU também terá parte dos bens bloqueados no valor de R$ 30 mil. Na ação, o promotor ressalta que o valor total do acúmulo das multas ultrapassa R$ 131 milhões.Conforme cálculos do MPE, se a penalidade fosse cobrada de forma integral, a Pantanal Transporte teria R$ 83,8 milhões bloqueados. Para a Expresso NS, o montante seria de R$ 16 milhões e para a Integração Transportes de R$ 31,3 milhões.

O pedido do MPE foi embasado em imagens de vídeo dos próprios veículos que comprovam a ausência dos cobradores e em relatos de usuários, que denunciaram à Promotoria o desrespeito à decisão, além de situações que colocam em risco a vida das pessoas que usam o sistema coletivo de transporte.

Fonte da Matéria: http://www.siqueiranews.com/