segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Serrana precisa vender ônibus para pagar R$ 3,8 milhões a funcionários

Serrana espera vender 42 ônibus para quitar
rescisão trabalhista. (Foto: Minamar Júnior)
A Serrana Transporte Urbano não tem como pagar as rescisões contratuais dos cerca de 200 funcionários se não vender 42 dos 80 ônibus que possui. O valor estimado das rescisões dos trabalhadores é de R$ 3,8 milhões, já incluídos os tributos.
A empresa é a única das cinco que operam o transporte coletivo urbano que não participou da nova licitação para gerir o serviço pelos próximos 20 anos na cidade. Conforme o advogado Carlos Marques, que representa a empresa, a Serrana não tem condições financeiras de quitar o débito com os funcionários se não vender os veículos.
Os 42 ônibus foram alienados pela Justiça a pedido
do MPT (Ministério Público do Trabalho) para pagamento de uma multa de R$ 13,6 milhões pelo não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no prazo legal, descumprindo a legislação trabalhista.
O MPT ajuizou a ação em 2010 e na época aplicou multa de R$ 10 milhões contra a empresa. Hoje, o valor corrigido já alcança os R$ 13 milhões e segundo o TRT (Tribunal Regional do Trabalho), foram pagos R$ 41 mil.
Segundo os advogados da Serrana, a empresa tem como entrar em contato com os interessados pela compra dos veículos e com isso conseguir o suficiente para cobrir os débitos. O valor estimado de cada veículo é de R$ 100 mil, o que representaria R$ 4,2 milhões para quitar as rescisões já atualizadas. Caso os veículos sejam encaminhados para leilão judicial, eles podem ser vendidos com o valor abaixo do mercado.
O próximo passo da defesa é recorrer ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e conseguir uma liminar que libere a venda dos ônibus, já que segundo a Serrana não há outra forma de conseguir os recursos.
A Serrana não participou do consórcio Guaicurus, que venceu no mês passado a licitação para a renovação da concessão do transporte coletivo urbano da Capital pelos próximos 20 anos. O consórcio é formado pelas empresas que já atuam no transporte, Viação Cidade Morena, Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande e Viação São Francisco, e assinou com a Prefeitura no dia 26 de outubro a renovação do serviço.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado entre as empresas e a Prefeitura determinando a contratação de parte dos atuais funcionários, critério que também foi previsto no novo contrato de concessão.
O Campo Grande News entrou em contato com o sindicato dos trabalhadores do transporte coletivo urbano, mas não obteve retorno.
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