Desembargador suspende linha de ônibus operadora pela Real Alagoas

Washington Luiz Damasceno Freitas acatou recurso impetrado pelas empresas Nossa Senhora da Piedade, Cidade de Maceió e Massayó

A linha de ônibus Salvador Lyra/Ponta Verde/Via Expressa, explorada pela viação Real Alagoas, está suspensa, pelo menos, temporiamente. Em decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16), o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, integrante do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou que o referido trajeto não seja mais feito pela empresa de ônibus. Ele acatou o argumento de outras três companhias, que alegaram prejuízos financeiros após a linha entrar em operação.

As empresas Nossa Senhora da Piedade, Cidade de Maceió e Massayó ingressaram juntas, em 2ª instância, com um agravo de instrumento, reivindicando a suspensão da exploração da linha pela Real Alagoas. No recurso impetrado, as viações alegaram que tal linha fora concedida à concorrência de maneira ‘ilegal’, por meio de procedimento administrativo errado, haja vista que não houvera processo licitatório. 

As empresas também alegaram que, a partir do dia em que a Real Alagoas passou a operar a linha, começaram a ter prejuízos financeiros. A Nossa Senhora da Piedade, Cidade de Maceió e Massayó já exploravam o mesmo trajeto anteriormente. 

Concessões suspensas até licitação 

Um outro argumento das empresas que estão se sentindo lesadas faz referência à decisão judicial da 14ª Vara da Fazenda Pública Municipal que, ano passado, suspendeu a permissão de novas linhas até que a Prefeitura de Maceió realize a licitação para o serviço de transporte público na capital alagoana. 

Em sua decisão, Washington Luiz Damasceno Freitas alegou que só permitiria a manutenção da linha, caso ela já existisse. Entretanto, como se trata de um itinerário novo, a empresa não poderá mais explorá-lo. 

Na mesma decisão, o desembargador determina que, para suprir as viagens que vão deixar de ser realizadas pela Real Alagoas, as outras três empresas devem aumentar a quantidade de coletivos para fazer o mesmo percurso. 

O portal Gazetaweb.com tentou falar com a assessoria de comunicação da Transpal, entidade que congrega as viações de ônibus em Maceió, todavia, não conseguiu sucesso nas ligações. A reportagem também falou com o setor operacional da empresa Real Alagoas, mas não conseguiu contato com a seção jurídica.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/