Está na Comissão de Constituição e Justiça projeto (PL 3510/12) que obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros a instalar lixeiras nos ônibus ou distribuir sacos de plástico reciclável para os passageiros.
As lixeiras, de acordo com o texto, deverão trazer mensagens educativas sobre a importância da coleta e da destinação adequada do lixo para o ambiente. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que classifica como infração média, punível com multa, jogar lixo sobre pedestres, outros veículos ou abandonar em via pública.
O autor da proposta, o ex-deputado Romero Rodrigues, do PSDB da Paraíba, observa que faltam ao Código elementos educativos.
"A mensagem educativa é exatamente para chamar a atenção dos usuários dos transportes públicos, da própria população acerca da importância da preservação ambiental, do cuidado com a questão do resíduo sólido, da destinação do resíduo sólido, todos esses temas relacionado à questão ambiental. Então também tivemos essa preocupação num projeto que foi aprovado já por unanimidade na Comissão de Transportes da Câmara Federal."
Rodrigues afirma que a medida é importante para a manutenção da limpeza das ruas e para a segurança das pessoas, que podem ser atingidas por objetos lançados dos veículos.
O advogado da Viplan, empresa de transporte coletivo do Distrito Federal, explica que mais da metade da frota da empresa já tem lixeiras e que no DF há uma resolução que determina a presença de lixeiras conforme ocorra a renovação da frota. Em relação à proposta, Cláudio Diegues faz uma ressalva.
"Na minha opinião, melhor seria que as lixeiras fossem no ponto de paradas porque aí o passageiro, quando ele for embarcar, ele já deixa o lixo ali naquela lixeirinha, entendeu? Ou quando desembarca, ele comeu o sanduíche ou já leu o jornal que não quer mais, ele desembarca e já loga ali e é muito melhor, entendeu? Mas ser contra nós não somos não. Eu acho que é mais até uma melhoria, correto?"
O projeto estabelece ao Contran, Conselho Nacional de Trânsito, a regulamentação sobre a instalação das lixeiras e distribuição dos sacos plásticos. Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta vai ao Senado Federal.
De Brasília, Luiz Cláudio Canuto
Fonte: http://www2.camara.leg.br/
Postagens
0 comentários:
Postar um comentário