Empresas poderão administrar 32 terminais de ônibus

Projeto deve ser a 1ª PPP da gestão Fernando Haddad; plano é começar por Parque D. Pedro, Bandeiras, Grajaú e Campo Limpo

Diego Zanchetta, Bruno Ribeiro e Caio do Valle

SÃO PAULO - A Secretaria Municipal dos Transportes finaliza um projeto de lei que autoriza a concessão dos 32 terminais de ônibus da Prefeitura à iniciativa privada. Os primeiros que devem ser licitados são os do Parque D. Pedro e das Bandeiras, no centro, e do Grajaú e do Campo Limpo, na zona sul. Em contrapartida, os futuros concessionários vão ter de reformar e ampliar a infraestrutura e a segurança desses pontos.

A legislação para tentar remodelar os terminais paulistanos deve ser a Primeira Parceria Público-Privada (PPP) da gestão do Fernando Haddad (PT). A ideia trabalhada pelo secretário de Transportes, Jilmar Tatto, em conjunto com técnicos da Secretaria Municipal de Governo, é que os primeiros quatro terminais tenham características semelhantes às das Estações Tatuapé e Itaquera do Metrô, na zona leste, e Santa Cruz, na zona sul.

Anexos às paradas metroviárias, foram erguidos shoppings centers nas últimas décadas. Na Estação Tucuruvi, na zona norte, outro centro comercial também já está em fase de obras.

A São Paulo Transporte (SPTrans) diz deter 28 terminais atualmente - outra estrutura, a de São Mateus, na zona leste, é gerenciada em parceria com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), do governo do Estado.

Novos terminais também devem ser beneficiados. Um deles poderá ser o de Pinheiros, na zona oeste, inaugurado em dezembro, mas que segue fechado para operações. Existem outros cujas obras nem sequer começaram, como o de Vila Sônia, na zona oeste, que está atrasado segundo o cronograma oficial.

Hoje, a maioria dos terminais da SPTrans é administrada pela Socicam, por meio de contrato. A empresa também gerencia terminais rodoviários, como o Tietê, de propriedade do Metrô.

O projeto de lei com a concessão dos terminais deve chegar à Câmara Municipal até o fim de fevereiro, logo após a apresentação da proposta que acaba com a taxa da inspeção veicular. A equipe das pastas de Transportes e de Governo estudam uma maneira de tornar a PPP aplicável também para a construção de outros terminais previstos pelo governo e que estão atrasados. Nesse caso, o concessionário seria responsável pela execução da obra.

Câmara. 

Haddad deu sinal verde para o projeto, que precisa ser aprovado por uma maioria dupla na Câmara, ou 37 votos dos 55 vereadores, por se tratar de concessão pública. Hoje, porém, o prefeito já tem uma base governista formada por 42 parlamentares, o que deve facilitar a aprovação do texto. O governo acredita que o potencial econômico desses terminais ainda é pouco explorado e deve atrair investidores de todo o Brasil.

O arquiteto e consultor de trânsito e transportes Flamínio Fichmann ressalta, porém, que no País ainda não há exemplos de sucesso na exploração da chamada "receita não operacional" - recursos que as operadoras de transporte obtêm com a exploração de publicidade e comércio.

Outro ponto destacado pelo especialista é que os terminais de ônibus têm um enorme potencial de inserção social, principalmente nos bairros mais afastados. "Os terminais poderiam não ter apenas comércio. Poderiam ter creches, postos de saúde, bibliotecas", afirma Fichmann, destacando que, alguns anos atrás, chegou-se até a fazer um estudo para a criação de um cinema para deficientes auditivos no Terminal Santo Amaro, na zona sul.

Calçadas. 

Outra proposta que precisa ser finalizada em 15 dias, segundo determinação do prefeito feita à pasta de Coordenação das Subprefeituras, é a que muda a forma de multa aos proprietários de calçadas. Hoje, o dono de um imóvel pode ser multado sem notificação se sua calçada não estiver bem conservada, conforme regra implementada há um ano. O novo projeto criará uma notificação para o dono arrumar a calçada em até 30 dias - se ele não cumprir o prazo, a infração será aplicada.

Fonte: http://www.estadao.com.br/