sexta-feira, 22 de março de 2013

Justiça determina que ônibus tenham ar-condicionado

A juíza da 14ª Vara do Trabalho do Distrito Federal determinou que os ônibus da empresa Condor, do Grupo Canhedo, dono também da Viplan, devem ter ar-condicionado, direção hidráulica, câmbio automático e motor traseiro. Segundo o autor da ação, o procurador do Ministério Público do Trabalho Alessandro Santos, a iniciativa foi tomada após estudos sobre as condições de trabalho de motoristas e cobradores no DF desde 2004. As informações são do portal G1.
A decisão é a primeira do gênero no Brasil, pois não há texto que trate do assunto na legislação. Ela pretende já afetar as novas licitações para a renovação do transporte público no DF. O dono da Condor, Wagner Canhedo Filho, não se pronunciou sobre o assunto.
Segundo Santos, a Condor tem 120 dias para se adaptar à decisão judicial. Se a decisão não for cumprida, a Condor terá de pagar, no mínimo, R$ 30 mil por dia. Além disso, a juíza determinou que o governo do Distrito Federal e a Condor paguem, cada um, R$ 500 mil por dano moral coletivo. Os valores podem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A empresa pode recorrer da ação em até oito dias a partir da intimação, nessa terça-feira (19/3).
“Avaliamos estudos de Medicina do trabalho sobre a influência do barulho do motor, da vibração e o calor no ônibus. Foram feitos testes de audiometria e estudadas 15 empresas de transporte em Brasília e constatamos que, pelo menos, 45% dos motoristas daqui têm algum grau de perda auditiva”, afirmou Santos.
Atualmente, a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília é a única empresa no DF que opera ônibus com motores na parte de trás dos veículos. “Ela foi a empresa que menos teve trabalhadores afastados por problemas nesses anos, apenas 15. Ou seja, isso demonstra como é importante essa decisão, como ela melhora a qualidade de vida e do trabalho. Essas categorias estão adoecendo.”
Fonte Revista Consultor Jurídico.

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