sexta-feira, 3 de maio de 2013

EMPRESA DE ÔNIBUS O QUARTO PODER

Até o Governo JK, que incluiu o rodoviarismo no seu Plano de Metas, a prevalência no transporte público eram as ferrovias e os bondes, com os “lotações” fazendo o transporte complementar. Na mesma época, os comentaristas políticos elegiam (em causa própria) a Imprensa com o 4º Poder, ao lado do Executivo, que administra nos termos da lei, do Legislativo, que fiscaliza o Executivo e faz ou modifica as leis, e o Judiciário, que fiscaliza o cumprimento das leis, a partir das linhas gerais da Constituição Federal, aprovada por uma Assembléia Constituinte. Hoje, o 4º Poder está nas mãos dos donos das empresas de ônibus, que estabelecem normas e controlam a ação de fiscalização dos serviços, inclusive manietando o poder fiscalizatório das Agências criadas para fiscalizar o transporte público, como barcas, trens, metrôs e vans.
Na última quinta-feira (25), o Conselho de Segurança Pública do município deveria se reunir na Câmara Municipal – a Casa das Leis e do Povo – para discutir exatamente sobre o papel da empresas de ônibus, a começar pelo critério de tarifação e a segurança dos passageiros, inclusive o cumprimento dos horários.
A cessão do plenário, autorizada previamente pelo presidente Eduardo Moreira, foi cancelado abruptamente a pretexto da realização de obras urgentes em suas instalações, o que obrigou o presidente do Conselho, Joilson Liberato, a buscar um novo local. Até o ano passado, as reuniões eram feitas, na maioria das vezes, no Campus da Universidade Estácio, no 25 de Agosto. Mais uma vez, a “Estácio” garantiu espaço para o debate sobre os caríssimos e igualmente péssimos serviços das empresas de ônibus, que acabam de conquistar um movo reajuste, que entrou em vigor no início de abril, por pressões do Palácio do Planalto, que preocupado que as novas tarifas impulsionassem a Inflação, contaminada pelo preço dos serviços e dos alimentos, subissem acima do “planejado”.
Uma semana depois da reunião do Conselho, nem a Secretaria de Transportes do Estado, muito menos a do Município, responderam ás declarações de Joilson Liberato, de que o Governo boicotou a reunião por envolver os interesses das empresas de ônibus.
O poder dos empresários de ônibus é tal que eles tem impedido, até hoje, a realização de licitação, prevista na Constituição de 1988, para as linhas de ônibus de todo o País, que operam com permissões concedidas a titulo precário pelas prefeituras e governos estadas, mesmo com decisões judiciais determinando que os prefeitos do Rio de Janeiro promovam a regularização das linhas de ônibus mediante licitação.

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