A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta quinta-feira, 29, o calendário para licitação de linhas de ônibus interestaduais. O edital dos lotes de linhas será conhecido no dia 2 de setembro.
As empresas interessadas poderão pedir esclarecimentos até o dia 4 de outubro e as propostas deverão ser entregues até o dia 5 de novembro. O leilão, efetivamente, foi marcado para o dia 2 de abril de 2014, na Bovespa, em São Paulo, e a licitação tem previsão de chegar ao valor R$ 23 bilhões.
A decisão de licitar as linhas de ônibus é um revés nos planos recentes do governo, que até o primeiro semestre deste ano trabalhava em uma medida provisória para reorganizar as linhas interestaduais de ônibus, sem ter que passar por licitação.
Sob pressão das empresas de ônibus, o Palácio do Planalto havia resolvido suspender o processo licitatório e permitir a exploração das linhas diretamente por um regime de autorizações, à semelhança do que ocorre no setor aéreo.
A Justiça, no entanto, determinou a realização da licitação. O governo avaliou que teria dificuldades jurídicas para reverter a determinação e que o clima político não recomendava a tramitação de uma MP sobre o assunto no Congresso.
Os contratos de exploração do serviço venceram em 2008 e as transportadoras operam, desde então, com licenças especiais e em caráter provisório.
(André Borges | Valor)
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