A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) tem realizado fiscalizações constantes à frota de veículos prestadora de serviços de transporte coletivo na zona urbana do município de Porto Velho. Resultantes dessas ações, táxis, mototáxis, ônibus e veículos de transporte escolar têm sido autuados ou mesmo apreendidos em conformidade a infrações verificadas.
A última apreensão registrada de um ônibus da frota da empresa Três Marias, na terça-feira (06), precisou ser feita com a participação da Polícia Militar, devido ao fato de funcionários da empresa terem se negado a conduzir os veículos ao pátio da Secretaria ou entregarem as chaves para que a apreensão fosse efetuada. “A ação foi desencadeada pela coordenação, que enviou um fiscal à parada final, no Hospital de Base. A ordem era de que recolhesse um dos ônibus sem vistoria. O ônibus da empresa Três Marias chegou ao ponto final, onde os passageiros descem e há um descanso de dez minutos, até que se retome a linha.
O fiscal verificou que o veículo não possuía a vistoria necessária e anunciou a apreensão. Enquanto o fiscal preenchia o Termo, o motorista escondeu a chave do veículo e afirmou que não estava de posse dela. Dessa forma, o fiscal da empresa, que fica nesse ponto, informou haver uma ordem para que os motoristas não efetuassem a entrega de chaves à Semtran. Como coordenador, fui ao local, mas obtive outras negativas por parte dos funcionários, até que chegou o gerente, afirmando que a Semtran estaria realizando ações de retaliação e que não estávamos procedendo da forma correta, pois sabiam que nenhum ônibus da empresa havia sido ainda vistoriado e que o procedimento correto seria a apreensão de todos eles, de uma só vez. A isso, dei a entender não ser de interesse da Semtran o prejuízo da população, que estaria em dificuldades pela falta de ônibus na cidade e que, apesar de que os veículos pudessem mesmo ser todos apreendidos, continuaríamos a fazer apreensões aos poucos”, narrou Everton Kemp, Coordenador Municipal de Transportes.
Regularização
A estratégia da Semtran, segundo informou Kemp, é a de forçar a vistoria dos veículos realizando as apreensões por unidades, de forma que a empresa, para poder colocá-los novamente em circulação, passe a regularizá-los. O processo é mais demorado e custoso, mas a estratégia apresenta-se como a menos traumática para a população. “A fim de evitar confrontos com os funcionários da Três Marias, decidimos esperar a chegada do próximo ônibus, mas o processo repetiu-se, tendo o fiscal da empresa aconselhado ao motorista que se negasse a conduzir o veículo ao pátio da Semtran ou entregar as chaves.
Perante a situação, acionamos a Polícia Militar, que enviou uma viatura. Inteirados da situação, os policiais questionaram sobre as chaves, mas o fiscal da empresa disse que não estaria de posse delas. O gerente da empresa, que se destacou ao local, havia já dado ordem aos motoristas que evitassem o terminal do Hospital de Base. Perante a situação, junto aos policiais, deslocamo-nos para outra parada e realizamos a apreensão de outro ônibus. Comunicamos ao motorista que iriamos terminar junto com ele o trajeto da linha, para que depois de deixar os passageiros o ônibus pudesse ser encaminhado ao pátio da Semtran.
Pedimos que mudasse o letreiro de destino para garagem, para que outros passageiros não fizessem parada. O motorista se negou a tudo isso e afirmou não ser funcionário da Semtran. De forma que apenas cumpriria ordens da empresa. No entanto, conseguimos com ele as chaves e o veículo foi dirigido por mim, que sou devidamente habilitado para isso. Levamos os passageiros às suas casas. A última, desembarcou na Candelária. Desse modo, realizamos a apreensão sem uso de força ou constrangimentos, como afirmaram à imprensa alguns funcionários da empresa”, informou Kemp.
Vistoria
A vistoria exigida pela Semtran pressupõe um laudo de inspeção veicular baseado na Norma Brasileira de Regulamentação - NBR 14040. Em Porto Velho, a única empresa credenciada junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para realizar esse serviço é a empresa Ivecar. O laudo exigido para a vistoria requer a medição da emissão de poluentes, do grau de ruídos, do alinhamento, balanceamento, embreagem, frenagem e toda uma longa série de itens. Segundo informou o coordenador de Trânsito, as empresas de ônibus de Porto Velho estão evitando essa avaliação porque sabem que seus veículos não seriam considerados adequados, mas esse tipo de inspeção é necessário a quem se dispõe a oferecer serviços de transporte público.
Kemp alega ser fundamental à Semtran conhecer o real estado dos ônibus que circulam na cidade, contudo, a proposta das empresas é que sejam aceitos laudos de técnicos contratados por elas próprias. “Mas isso é um absurdo. Não podemos concordar com essa autorregulamentação que as empresas querem impor aqui. A sociedade portovelhense precisa entender nosso trabalho, saber que enfrentamos essas dificuldades. Não podemos deixar de agir contra empresas que não querem se adequar às leis que regulam o trânsito e o transporte de passageiros em todo o território nacional, e não apenas em Porto Velho”, afirmou.
Autor: Assessoria
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