Não restam dúvidas de que, ao longo do processo judicial, será provada a total ausência de materialidade ou ligações do magistrado com os fatos apurados.
Fernando Nogueira, advogado do juiz federal Julier Sebastião, sustentando que ação policial contra o magistrado tem viés político com objetivo de prejudicar sua virtual candidatura ao governo do Estado
Romilson Dourado
A Viação Xavante está sendo alvo de uma batalha judicial envolvendo seu sócio majoritário, a Expresso São Luiz (representada por Umberto Pereira da Cruz Cardoso) e o acionista minoritário, Geraldo Quirino de Souza Junior. A Expresso São Luiz detém 62% das ações, enquanto Souza Junior possui apenas 15%. A briga se arrasta por mais de três anos, desde quando Souza Junior, conforme relatam os processos que tramitam na Comarca de Barra do Garças, vem se sustentando à frente da administração da empresa, graças a decisões concedidas por um juiz que hoje se encontra afastado do caso e responde à sindicância do Tribunal de Justiça por irregularidades.
Expresso São Luiz pertence a Umberto Pereira e ao minortário Geraldo Quirino
A Expresso São Luiz permanecia não só afastado da administração, como também não recebia prestação de contas, dividendos e lucros. Tal situação perdurou até o último dia 3, oportunidade em que o Juiz de Direito, José Antônio Bezerra Filho, que substituiu o juiz que fora afastado do processo por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, acatou ação de prestação de contas, com pedido de liminar, proposta pelo Expresso São Luiz.
A Expresso São Luiz permanecia não só afastado da administração, como também não recebia prestação de contas, dividendos e lucros. Tal situação perdurou até o último dia 3, oportunidade em que o Juiz de Direito, José Antônio Bezerra Filho, que substituiu o juiz que fora afastado do processo por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, acatou ação de prestação de contas, com pedido de liminar, proposta pelo Expresso São Luiz.
Segundo a advogada do Expresso São Luis, Meire Correia de Santana da Costa Marques, "com essa liminar se restabelece a justiça e a lógica, pois é injusto e absurdo que o sócio majoritário, detentor de 62% das cotas, permaneça afastado da administração da sociedade, a mercê do sócio minoritário, com quem mantém litígio que resultou em vários processos judiciais"
Viação Xavante é alvo de briga jurídica
A situação, afirma a advogada, se mostra ainda mais grave "quando se sabe que esse sócio minoritário vinha se mantendo na administração exclusiva da sociedade por medidas judiciais emanadas de órgão julgador considerado suspeito pelo Egrégio Tribunal de Justiça". Aliás, acrescenta ela, "essa acertada decisão do Tribunal de Justiça tornou desnecessárias medidas mais extremas, porque a gravidade do caso exigia, inclusive, possível invocação do Conselho Nacional de Justiça". Ela se refere ao fato de que existia até mesmo decisão determinando que a Expresso São Luiz se eximisse interpelar o sócio minoritário. "Ou na forma explicita da decisão, molestar o administrador Geraldo Quirino, que podia administrar a empresa da forma que lhe aprouvesse", explica ela.
A situação, afirma a advogada, se mostra ainda mais grave "quando se sabe que esse sócio minoritário vinha se mantendo na administração exclusiva da sociedade por medidas judiciais emanadas de órgão julgador considerado suspeito pelo Egrégio Tribunal de Justiça". Aliás, acrescenta ela, "essa acertada decisão do Tribunal de Justiça tornou desnecessárias medidas mais extremas, porque a gravidade do caso exigia, inclusive, possível invocação do Conselho Nacional de Justiça". Ela se refere ao fato de que existia até mesmo decisão determinando que a Expresso São Luiz se eximisse interpelar o sócio minoritário. "Ou na forma explicita da decisão, molestar o administrador Geraldo Quirino, que podia administrar a empresa da forma que lhe aprouvesse", explica ela.
Os atos de Geraldo Quirino de Souza Junior, relatou uma das peças processuais contidas em um dos processos, geraram "estranheza e suspeitas, desde a não prestação de contas, a não implementação dos atos de interesse da sociedade (como, por exemplo, formalizar as transferências das cotas antes referidas, por meio das devidas alterações contratuais), sem falar no absoluto desinteresse em corrigir a situação ilegal gerada com o exercício isolado da gerência por parte dele, em afronta ao contrato social da empresa." As petições do Expresso São Luiz noticiam a realização de assembléias sem a convocação do sócio majoritário.
A advogada Meire da Costa Marques informou ainda que o seu cliente reassumiu imediatamente o assento na cadeira da administração, sendo que a primeira atitude foi realizar uma auditoria rigorosa na empresa, pois, afinal, estava afastado há muito tempo. "A Expresso São Luiz quer demonstrar sua lisura e não vai admitir a responsabilidade por nenhuma possível irregularidade deixada pelo acionista minoritário", Afirmou, ainda que, "essa disputa judicial não terá reflexo algum nos serviços prestados pela empresa".
A Viação Xavante é uma das maiores companhias de transporte rodoviário de passageiros e cargas do Centro-Oeste. Ela tem rotas para mais de 50 cidades em Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. Ela opera há quase 40 anos. Desde 1996 a Xavante tem o controle acionário da Expresso Satélite Norte, empresa que atende hoje a seis estados: Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Maranhão e Ceará.
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