RS: ônibus licitados movimentarão meio bilhão de reais por ano

Foto: Joel Vargas/PMPA / Divulgação

Daniel Favero e Marcelo Miranda Becker

Porto Alegre

Porto Alegre conta atualmente com 1.704 ônibus, utilizados em 400 linhas

A Prefeitura de Porto Alegre (RS) publicou nesta segunda-feira o edital de licitação do serviço de ônibus na cidade. O edital, dividido em três bacias regionais, prevê um valor total de contrato de R$ 9,97 bilhões nos 20 anos de concessão às vencedoras do pleito – quase meio bilhão de reais por ano. Trata-se da primeira licitação da história do transporte coletivo de Porto Alegre desde o início da operação de ônibus na cidade, na década de 1920. Desde então, o sistema funciona através de permissões.

A licitação mantém a mesma divisão por bacias regionais verificada no sistema atual: o primeiro lote abrange as regiões norte e nordeste de Porto Alegre (atualmente exploradas pelo consórcio Conorte); o segundo engloba as zonas leste e sudeste (área explorada hoje pela Unibus); e o terceiro diz respeito à zona sul (hoje sob responsabilidade do consórcio STS). Pelo edital publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do município, o contato do primeiro lote tem o valor estimado de R$ 3,3 bilhões para os 20 anos da concessão. Os demais lotes têm os valores de R$ 2,9 bilhões e R$ 3,7 bilhões, respectivamente.

Segundo a prefeitura, ganhará a licitação a empresa ou consórcio que apresentar o menor valor da tarifa a ser cobrada do usuário final. Para efeitos de estimativa, a prefeitura estipulou uma tarifa de referência que varia de R$ 2,93 a R$ 2,95.

A licitação não abrange as linhas já exploradas pela empresa municipal Carris, focada principalmente nas linhas transversais e circulares. As linhas que forem eventualmente criadas ou ampliadas pela prefeitura fazem parte das concessões previstas na licitação e ficarão sob responsabilidade das concessionárias dos respectivos lotes. O futuro sistema BRT (Bus Rapid Transit) também “poderá aumentar o reduzir o objeto da concessão ora licitada, ficando a sua operação a cargo dos licitantes vencedores das respectivas bacias operacionais, sem que disso resulte qualquer direito à indenização às concessionárias”. A mesma ressalva é feita em relação à implantação por parte do poder público de outros modais de transporte, como trens e metrô.

Controle de qualidade

O edital prevê instrumentos de monitoramento para controle da qualidade do serviço prestado, estipulando metas a serem cumpridas. Segundo a prefeitura, o não cumprimento destas metas acarretará a aplicação de penalidades, que variam de advertências por escrito a multas de até 0,05% do valor total do contrato licitado (em torno de R$ 1,9 milhão) e declaração de inidoneidade das empresas. No primeiro ano de vigência do contrato, as concessionárias poderão ser punidas apenas com as advertências por escrito.

A licitação garante também ao município o poder de “intervir na prestação dos serviços, quando houver riscos de descontinuidade”. O município também “poderá revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por interesse público, devidamente justificado, sem que caiba às licitantes direito à indenização, salvo em caso de dano efetivo disso resultante e na forma da lei”.

Apresentação das propostas

Atualmente, Porto Alegre conta com 1.704 ônibus, 400 linhas, operados em três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris. As propostas para o edital de licitação serão recebidas no dia 3 de junho, na sede da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Segundo a prefeitura, a licitação levou em consideração as contribuições da população enviadas por e-mail e apresentadas durante os encontros do Orçamento Participativo (OP). O edital também cita o cumprimento da legislação ao observar a existência de “duas audiências públicas realizadas nos dias 27 de fevereiro e 10 de março de 2014” – os dois eventos, porém, foram suspensos devido a tumultos.

Alvo de reclamações durante a apresentação do primeiro esboço do edital, a obrigatoriedade da inclusão de ar-condicionado em toda a frota foi contemplada na licitação. Segundo a prefeitura, outra previsão no edital será a redução do número de passageiros por metro quadrado, “trazendo um maior conforto aos usuários do sistema de transporte coletivo por ônibus”

Fonte: Terra