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| Foto: Sérgio Alberto |
Em tramitação com caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o PL 8138/14 também propõe estender obrigatoriedade do equipamento para motoristas
Está em análise, na Câmara dos Deputados, o PL (Projeto de Lei) 8138/14. A proposta exige que os assentos do motorista e os destinados para idosos em transportes coletivos urbanos de passageiros tenham cinto de segurança.
Em tramitação com caráter conclusivo, o PL será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Aviação e Transportes; e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para conhecer o projeto completo, clique aqui.
Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o cinto de segurança é um equipamento obrigatório, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em que seja permitido viajar em pé.
De acordo com a justificativa do projeto, quase todos os ônibus já possuem cintos de segurança para os motoristas, mas a extensão da obrigatoriedade decorre da posição frontal ocupada pelo trabalhador.
Além disso, a proposta lembra que as pessoas idosas não possuem a mesma destreza ou força física dos mais jovens. Por essa razão, o PL pretende tornar obrigatório que os assentos exclusivos, ou preferenciais destinados a esse público, sejam dotados de cintos de segurança.
Com informações da Agência Câmara Notícias
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