Passageiros fecham BR-020 em protesto contrao transporte público | (Foto: Reprodução/TV Globo)
Justiça analisou propostas e entendeu que não houve irregularidades.
Contrato prevê que ônibus operem na cidade e em direção a Brasília.
O governo do Distrito Federal (GDF) reabriu nesta terça-feira (5) o processo para que empresas interessadas em operar o transporte coletivo em Planaltina, região 38 quilômetros de Brasília, apresentem propostas. O prazo para entregar as sugestões termina na tarde desta quarta-feira (6).
Segundo a Secretaria de Transportes, o prazo estipulado terminava em 30 de maio, mas como uma empresa alegou "direcionamento", houve a suspensão do processo de licitação. De acordo com a pasta, a Justiça analisou as propostas recebidas e entendeu na semana passada que não houve irregularidades.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4). As empresas que possuem inscrição na dívida ativa, de acordo com o governo, não podem participar do processo de licitação.
Segundo a companhia responsável pelo transporte público do DF, o DFTrans, os 80 ônibus que passarão a circular pela cidade serão capazes de atender às necessidades da população que vive na região e tem feito protestos na rodovia BR-020 por melhorias no setor.
De acordo com a publicação, os ônibus serão divididos em oito lotes e haverá dez coletivos para cada um. As linhas, segundo o DFTrans, irão operar dentro da cidade e em direção à região central de Brasília e não haverá custos para o GDF com a licitação desses veículos.
Segundo o governo, as novas unidades devem substituir os 80 veículos que pertenciam a uma cooperativa que faliu no ano passado. Pelos dados do DFTrans, atualmente, há 170 ônibus que operam na cidade em 55 linhas.
Saiba mais
Em 23 de maio, o processo de licitação foi aberto em caráter "emergencial". Na época, o órgão informou em nota que o edital foi publicado neste regime, pois "a população sofre com problemas no transporte público" desde 2011, mas não comentou protestos realizados na cidade antes disso.
Manifestações
Em 2 de maio, dois protestos na BR-020 complicaram o trânsito na pista. Naquele dia, houve confronto com a polícia e 12 pessoas foram presas. Moradores da região fecharam a via por quatro horas, perto da Estância 5, na altura de Planaltina. Eles reivindicaram mais ônibus e melhoria no transporte coletivo.
Em 11 de abril, passageiros de ônibus fecharam a BR-020, na altura do prédio da Embrapa. O protesto teria iniciado após três ônibus terem quebrado na rodovia. Os motoristas de Planaltina de Goiás, Formosa e Planaltina enfrentaram longo engarrafamento, que chegou a dois quilômetros.
Na época, cerca de 100 manifestantes impediram a passagem dos carros até pelos canteiros laterais. Policiais rodoviários foram para o local do incidente para tentar negociar com os manifestantes.
Renovação da frota
Em maio deste ano, a Secretaria de Transportes do Distrito Federal suspendeu a licitação que prevê a renovação quase toda frota de ônibus do DF. A decisão foi publicada no Diário Oficia e atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas.
Em agosto de 2011, o Tribunal suspendeu a licitação de 900 ônibus. Na época, o TCDF indicou que o edital tinha falhas, como a não discriminação da origem de parte das receitas do projeto básico e a falta de informações sobre as normas para reajuste de tarifas.
Por meio de nota, o tribunal informou no último dia 15 que os desembargadores decidiram manter suspensa a licitação de ônibus após a análise técnica do novo edital que previa a seleção de concessionárias para manter e operar três mil veículos, em vez dos 900 automóveis previstos no edital anterior.
A corte informou que um dos problemas encontrados pelo corpo técnico foi a falta de detalhamento dos ônibus a serem utilizados na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), que necessita de veículos que possuam portas do lado esquerdo ou nos dois lados.
Reclamações
Segundo um levantamento feio pela Ouvidoria do DF, o transporte público foi o serviço com o maior número de reclamações – das quase 35 mil ligações recebidas, 29% foram relacionadas ao serviço - no primeiro trimestre de 2012.
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