Novos ônibus não amenizam críticas ao serviço da Circular

Empresa investiu R$ 7 mil às vésperas da publicação do edital do transporte
Desde sábado 30 novos ônibus da Circular transitam pela cidade, mas o investimento de R$ 7 milhões - segundo informou a assessoria - não amenizou as críticas dos usuários quanto a serviço prestado pela empresa.A falta de comprometimento com os horários e a frota restrita são os alvos da maioria das reclamações. Alguns temem ainda que a aquisição de novos veículos as vésperas da publicação do edital que deve por fim ao monopólio da Circular indique que a empresa já esteja certa de que permanecerá atuando no transporte coletivo da cidade.
É o que observa a vendedora Rosângela Casarin. Ela espera que o sistema com duas empresas não demore para ser implementado, mas duvida da idoneidade do processo.
“Não acho que investiriam tanto se não tivessem a certeza de que irão continuar prestando o serviço. Espero que estejam de olho para que isso não vire uma farsa”.
A empregada doméstica Alaíde dos Santos reclama dos constantes atrasos nas rotas da empresa e acredita que com uma segunda empresa, mesmo a outra sendo, de fato, a Circular, já melhoraria a situação. “Os atrasos são constantes e é difícil ter muitas vezes que esperar quase uma hora para conseguir pegar o ônibus cheio na ida ou na volta do trabalho”.
“Você não consegue se programar, pois o ônibus nunca está no ponto quando deveria”, complementa o auxiliar de caixa Maicon Costa.
Publicação do edital segue indefinida
No início do mês a prefeitura anunciou como iminente a publicação do edital para seleção das empresas que atuarão no transporte coletivo local. Contudo, ainda não há qualquer previsão de quando o texto será divulgado no Diário Oficial, muito menos de quando a cidade terá a disposição esse novo sistema.
O texto original foi embargado em dezembro pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a prefeitura teve que retificar oito itens. Teoricamente, o edital já estaria pronto para ser publicado, na dependência apenas da determinação do prefeito Mário Bulgareli.
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Sindicato de empresas de ônibus apresenta projeto de BRT para Prefeitura de Natal e governo do RN

Sistema semelhante ao de Curitiba é opção ao caro
Veículo Leve sobre Trilhos

Crédito: Cyro Souza

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) está fazendo uma nova aposta para melhorar o sistemas que interliga as linhas de ônibus da capital, com a implantação do BRT (Bus Rapid Transit), uma modalidade de organização das vias de transporte público diferente da que é adotada atualmente no Rio Grande do Norte.

O BRT chega para substituir o projeto de implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), sistema que vem sendo discutido em Natal já faz dois anos. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a implantação do VLT seria cara demais, não apenas quanto ao valor do maquinário, mas também quanto às obras de instalação dos trilhos por toda a cidade.

No caso do BRT, o Seturn está tentando repetir a mesma experiência feita em Curitiba nos anos 60 e que rendeu aos paranaenses um dos melhores transportes públicos do país. Essa necessidade nasce principalmente das dificuldades que Natal poderá enfrentar na locomoção de torcedores para a Arena das Dunas em 2014. Como havíamos destacado em posts anteriores, a cidade precisará de uma ampliação na sua frota de ônibus, assim como no número de linhas que cruzam a capital potiguar devido ao futuro crescimento de sua população, fato agravado pela realização dos jogos.

As empresas de ônibus vêm manifestando há algum tempo sua insatisfação com a não inclusão de suas visões e propostas no planejamento das estratégias do poder público para o Mundial de 2014. Dessa maneira o sindicato preferiu lançar por conta própria a proposta para a Prefeitura e o Governo Estadual de realizar uma readaptação do pensamento do transporte coletivo natalense e contratou uma equipe de consultores, que fez uma analise do sistema local para criar novas soluções.

A implementação do BRT não passa apenas pela implementação dos novos ônibus, mas também pela criação de um novo plano de transportes, com abertura de corredores exclusivos para ônibus nas principais avenidas. De acordo com o diretor de comunicação do Seturn Augusto Maranhão, o custo de implantação do BRT chega a ser 90% mais barato que o outro sistema.

No entanto, Maranhão ressalta a falta da realização de audiências públicas para discutir o tema da mobilidade urbana. “Temos que ter as audiências junto ao poder público, à UFRN, aos conselhos comunitários etc. Acho que o Seturn, por sua experiência, teria muito a acrescentar”, disse. O diretor, que também é dono de uma das maiores empresas de transporte da cidade, foi além ao comentar os benefícios de sediar um Mundial ao afirmar que “o grande legado para Natal será na mobilidade urbana. O resto é elefante branco”.

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Manaus;AM;Licitação de ônibus interestadual só acontecerá em 2011

Serviço feito a partir de Manaus era monopolizado pela Eucatur, mas decisão da Justiça liberou exploração.
Manaus - A licitação pública que vai definir a exploração do transporte interestadual e internacional no Amazonas só ocorrerá em 2011, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As empresas escolhidas começarão a atuar no sistema a partir de dezembro de 2011, quando a transição do leilão público termina.
Desde agosto, a Justiça Federal, em atendimento a ação do Ministério Público Federal (MPF), liberou a exploração do serviço às empresas do ramo de Manaus até que o leilão ocorra. Até então, o serviço era monopolizado.
A ANTT, o Ministério dos Transportes e a Eucatur, empresa que detinha permissão exclusiva para atuar no sistema desde 1983, foram condenadas pelo MPF por irregularidades na exploração do serviço. Segundo a sentença do MPF, a empresa não havia participado de procedimento licitatório para explorar com exclusividade as linhas Porto Velho (RO) - Humaitá (AM), Manaus (AM) - Porto Velho (RO) e Manaus (AM) - Boa Vista (RR).
Segundo a assessoria da ANTT, só com a licitação será possível saber se o sistema de transporte interestadual e internacional a partir do Amazonas será explorado por mais de uma empresa.
O estudo para a licitação do serviço está na fase de revisão e elaboração dos Projetos Básicos, Plano Geral de Outorgas, Minutas de Edital e Contrato.
A ANTT informou que está preparando para este ano a documentação para realizar as audiências públicas sobre o serviço.

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Viação Leblon divulga nova data para operar

Deborah Moreira
Do Diário do Grande ABC

O Grupo Leblon Transporte voltou a afirmar ontem, em coletiva de imprensa, que deve assumir as 18 linhas de ônibus que compõem o Lote 2 do transporte público de Mauá, até o final de outubro, e que estará apta para oferecer todos os itens exigidos em licitação, inclusive a bilhetagem eletrônica reprovada no processo.

Na quarta-feira, segundo a empresa, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Ari Pargendler, manteve decisão anterior, do ministro Celso Asfor, de permite que a Leblon opere na cidade. A decisão ainda cabe recurso. O imbróglio jurídico vem desde 2008, quando Leblon foi declarada vencedora, mas as concorrentes, viações Estrela e TransMauá, contestam decisão na Justiça. A prefeitura foi procurada pessoalmente para confirmar informações, mas não recebeu a equipe do Diário.
Durante a coletiva, onde foi demonstrado treinamento para atender deficientes físicos, com 10 motoristas e cobradores contratados há cerca de um mês e meio, constatou-se que os ônibus da empresa de Curitiba (Paraná) ainda não possuem o sistema de bilhetagem eletrônica exigido. Questionado sobre a ausência do leitor de bilhetes, Álvaro Rodrigues, capelão do grupo, garantiu que o usuário não será prejudicado. "Se houver problema com bilhete o trabalhador não vai pagar a passagem", garantiu Álvaro.
Segundo ele, o investimento da Leblon já superou R$ 25 milhões. A frota é composta por 75 carros titulares e outros 11 reservas, sendo 19 micro-ônibus, 41 convencionais, 15 midis (versão intermediária entre o micro e o convencional) e mais 11 articulados estão a caminho da garagem construída na Avenida Rio Branco. Os veículos são novos e equipados com câmera e sistema de monitoramento, além de elevador e espaço interno para cadeirantes.
A Leblon garante que vai absorver todos motoristas e cobradores da Viação Januária, que opera temporariamente o Lote 2. "Os interessados devem se dirigir ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e preencher uma ficha. Temos critérios mas nada que seja fora da realidade. Exigimos exames médicos e capacitação interna como toda empresa", explicou Álvaro, encarregado de contratar e treinar equipe. Ao todo, serão contratados cerca de 350 trabalhadores e o capelão estima que pelo menos 150 já estão em processo de admissão.
Fábio Lucas, 33 anos, é um dos contratados. Atua na função há 11 anos e pertence a uma família de motoristas de ônibus. Seu pai, já aposentado, foi motorista por 40 anos e todos os seus primos exercem a mesma função. "Nunca vi nada igual. Os carros são de primeira, todos novos e equipados com o que há de mais moderno.

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Frota padrão de ônibus em todo o Rio ano que vem

Todos os coletivos terão, em até um ano, a mesma ‘roupagem’, com cores diferentes de acordo com a região da linha

POR DIOGO DIAS

Rio - Todos os ônibus da cidade estarão padronizados em até um ano. O modelo foi apresentado ontem pelo prefeito Eduardo Paes, durante cerimônia de assinatura do contrato com os quatro consórcios que atuarão no Rio. A nova roupagem dos veículos poderá ser vista nas ruas a partir de 30 de outubro, quando terá início o Bilhete ÚnicoCarioca.

Novo modelo de coletivo apresentado ontem deverá representar um ganho estético para a cidade, diz Paes | Foto: Divulgação

O município será dividido em quatro grandes regiões e cada concessionária terá exclusividade em uma delas. “A padronização dos ônibus será progressiva nos próximos meses, e a transformação será logo percebida nas ruas”, avisa o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão.

A cor das tarjas estampadas na lateral, traseira e frente dos veículos indicará a área: na Zona Sul e Grande Tijuca, será azul; na Baixada de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio, amarelo, e nas zonas Norte e Oeste, serão, respectivamente, vermelho e verde. “Teremos um ganho estético enorme. Não há nada mais feio do que esses ônibus horrorosos, cada um pintado com uma cor. Em alguns casos, o mau gosto chega a ser assustador”, disse Paes.

Campanhas para evitar confusão

O presidente da federação das empresas de ônibus, a Fetranspor, Lélis Teixeira, adianta que, para evitar confusão com as novas cores e linhas de ônibus, haverá campanhas educativas: “Vamos informar como identificar os veículos”.

Lélis conta que os empresários vão investir na compra de 600 ônibus articulados para circular nos corredores exclusivos para ônibus, BRTs, até 2012. “Com veículos apropriados e boa infraestrutura, mudaremos totalmente o transporte público do Rio”, garante.

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Rio assina contrato com vencedores da licitação de ônibus

Prefeito assina contrato com consórcios vencedores da licitação dos ônibus municipais

Mudança no setor de transportes, como a implantação do bilhete único, levará diversos benefícios à população

O prefeito Eduardo Paes assinou na manhã desta sexta-feira, dia 17, no Palácio da Cidade, o contrato com os quatro consórcios vencedores da licitação para operar os ônibus municipais nos próximos 20 anos. Pela primeira vez no Rio de Janeiro as empresas de ônibus terão status de concessionárias, com obrigações legais, e passíveis de sanções por parte do poder concedente em caso de descumprimento de regras. Paes apresentou ainda o novo modelo de ônibus que circulará na cidade, com cores padronizadas por região.

O prefeito ressaltou que, depois de 50 anos com o mesmo sistema de transportes, a cidade do Rio vive um de seus momentos mais importantes:

- É um marco fundamental de algo que nunca tinha acontecido na cidade: uma concessão para a operação dos ônibus municipais, um contrato estabelecendo regras claras de quais são os direitos e as obrigações do concessionário. Isso é uma mudança no marco regulatório.

Para o presidente da Rio Ônibus, Lélis Teixeira, a assinatura do contrato vai ficar na história do Rio:

- Esse fato é histórico, não só para o setor de transportes, mas para a cidade. A Prefeitura está criando um grande marco para o setor e está se posicionando sobre a situação do transporte coletivo.

Para aumentar o poder de fiscalização do município, a Secretaria Municipal de Transportes criou o novo Código Disciplinar do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus, que prevê penalidades ainda mais rígidas às concessionários. Além disso, outras medidas estão sendo tomadas para melhorar o sistema de transporte no município, como a implantação do Bilhete Único no valor de R$ 2,40, nova identidade visual dos ônibus e remodelação dos terminais.

O prefeito Eduardo Paes destacou os benefícios que o acordo firmado trará para a população:

- A primeira percepção será no dia 30 de outubro, com a implantação do Bilhete Único Carioca, que vai mudar completamente a realidade principalmente de quem mora longe. A população das zonas Oeste e Norte e das áreas mais carentes do Rio de Janeiro atualmente têm de pagar R$5, R$6 para chegar ao trabalho. É o bilhete único mais barato do Brasil. Teremos diminuição do número de ônibus em áreas onde há muita oferta e ampliação da frota em locais onde o transporte é deficiente, como a Reta do João XXIII, em Santa Cruz.

Também participaram da cerimônia de assinatura o vice-prefeito do Rio, Carlos Alberto Muniz, o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, o secretário municipal da Casa Civil, Luiz Antônio Guaraná, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Rodrigues, e representantes dos consórcios vencedores.

Segundo o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, a previsão para a instalação de GPS para monitoramento dos ônibus é de seis meses e, para o treinamento e reciclagem dos rodoviários, sete. Sansão também falou sobre a importância do contrato:

- Agora nós não temos mais 45 empresas. Temos apenas quatro, que serão as responsáveis por operar as áreas e isso facilita o processo de racionalização. Como elas são concessionárias, não concorrem mais umas com as outras, o que provoca essa quantidade de ônibus vazios andando pelas ruas. Elas vão dar mais eficiência à operação. Isso vai melhorar o trânsito, diminuir a quantidade de ônibus e racionalizar o sistema. Nossa previsão é de que em no máximo um ano todos os ônibus da cidade estejam padronizados.

As empresas Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz serão responsáveis, respectivamente, pela operação dos ônibus nas áreas da Zona Sul e Grande Tijuca; Zona Norte; Baixada de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes; e Zona Oeste. O Centro do Rio é uma área de destino comum às quatro operadoras. Toda a frota de ônibus do município do Rio de Janeiro deverá ser renovada até 2016.

Texto: Anna Beatriz Cunha

Fotos: Beth Santos

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Transporte público de Mauá permanece uma incógnita

Deborah Moreira
Do Diário do Grande ABC

A Leblon Transporte de Passageiros diz estar pronta para iniciar a prestação de serviço no transporte público de Mauá. Embora afirme que aguarda apenas regularização de documentos contratuais com a Prefeitura para dar início ao trabalho, a situação judicial não está clara e, por enquanto, a ex-operadora do lote 2 permanece atendendo ao público. A Prefeitura prefere não se manifestar até que todas as pendências jurídicas sejam superadas.
O Grupo Leblon, de Curitiba, venceu a licitação, iniciada em 2008, de concessão do lote 2 do transporte público, formado por 18 linhas de ônibus, mas foi impedido de iniciar a operação porque as empresas concorrentes, Trans Mauá e Viação Estrela, entraram com recursos, alegando que a desclassificação das mesmas não tem motivos convincentes.
A ação foi parar no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, que rejeitou pedido de liminar para suspender a licitação, mas, em maio, com ingresso de juiz suplente no caso, mandato de segurança foi expedido aos reclamantes e o processo licitatório emperrou novamente.
O Grupo Leblon chegou a ser desclassificado na segunda etapa da concorrência por apresentar sistema de bilhetagem em desacordo com as exigências do edital - mas foi recolocado no processo pela Prefeitura de Mauá, já que o contrato de prestação de serviços, em razão do primeiro resultado da licitação, já havia sido assinado.
Outro imbróglio judicial surgiu, mas há duas semanas, diz a Leblon, a liminar foi derrubada, dando-lhe plenos poderes para iniciar a operação no transporte público da cidade. No entanto, comenta-se que a situação jurídica ainda não está definida e o lote 2 deve aguardar mais um tempo para ser operado pela Leblon.
O Grupo Baltazar, vencedor do Lote 1 e que assumiu temporariamente o 2, nega o envolvimento com a concorrência do lote 2.
"Do ponto de vista jurídico só sei que estamos liberados para trabalhar. Mas, não podemos dar certeza que vamos estar nas ruas no sábado (amanhã) porque será preciso esperar nova documentação contratual, com a Prefeitura, ficar pronta", tentou convencer o capelão Álvaro Rodrigues, porta-voz da empresa em Mauá.
Segundo ele, 250 funcionários estão em processo de contratação e há 50 carros na garagem que foi construída na Avenida Rio Branco. Serão ao todo 80 veículos novos que prestarão serviço, diz ele.
População aponta aumento no tempo de espera
Para tentar reduzir os prejuízos dos usuários do transporte público de Mauá, que têm reclamado da demora dos ônibus e da qualidade da prestação de serviço, a Prefeitura realiza mudanças nos itinerários dos coletivos e interligando linhas. Porém, elas não vem surtindo o efeito desejado pela administração e até têm aumentado a insatisfação da população.
Diário tem recebido constantes e-mails e telefonemas com reclamações sobre as alterações.
"Moro no Hélida e agora com essas mudanças está piorando a nossa situação. Agora chego a esperar uma hora no terminal. Antes ficava uma meia hora", disse Francisco de Sousa, 40 anos, que sai do trabalho em São Bernardo às 17h30 e só consegue chegar em casa depois das 19h.
Há pessoas que preferem andar uma parte do percurso a pé para reduzir o tempo de espera no ponto de ônibus.
Segundo relatos, desde quando foram implantadas as mudanças, houve um aumento de pelo menos 20 minutos na espera.
"Antes pegava o Feital mas agora ele está demorando muito para passar, uns 40 minutos no mínimo. Agora, ando até aqui (avenida Barão de Mauá) e pego qualquer um que vai pela avenida Goiás como o Hélida e Sacomã", disse a dona de casa Lusinete Vieira, 46 anos, moradora do Jardim Mauá que vai constantemente até São Caetano e prefere caminhar por cerca de 20 minutos a pé.
"Não aprovo essas mudanças. Precisa voltar ao que era e essa empresa nova precisa começar logo", concluiu a dona de casa

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Metade dos ônibus fiscalizados do Rio saíram de circulação

Em cinco meses de operação, os fiscais da Subsecretaria de Fiscalização de Transportes (SubF) da Prefeitura do Rio de Janeiro, metade dos veículos fiscalizados foram reprovados e tirados de circulação na cidade.

Durante a reunião com empresas de ônibus, o Subsecretário, coronel Eduardo Frederico Cabral de Oliveira, relatou as principais não conformidades identificadas nos veículos fiscalizados e vistoriados no período, e que colocavam em risco a segurança dos usuários. Através da Fiscalização Direcionada de Ônibus, com base no ranking elaborado mensalmente pela Ouvidoria da Secretaria de Transportes do Município (SMTR); em solicitações do Ministério Público; e em denúncias, as constatações obtidas pela SubF reforçam a necessidade de melhorias no transporte de ônibus no município. Dos 831 veículos fiscalizados entre março e agosto deste ano, 421 foram retirados de circulação, sendo que 66 deles estavam em condição “pirata” por não estarem devidamente cadastrados junto à SMTR para transportar passageiros com fim remunerado.

Compareceram 42 representantes das seguintes empresas: Três Amigos, Rubanil, Zona Oeste, Acari, Nossa Senhora de Lourdes, Madureira Candelária, Estrela Azul, Normady, Ocidental, Santa Sofia, Litoral Rio, Vila Isabel, Verdun, Alpha, Paranapuan, Braso Lisboa, São Silvestre, Real, Transportes Barra, Transportes Futuro, Redentor, Ideal, Novacap, Pavunense, Saens Pena, Amigos Unidos, Penha Rio, Campo Grande, Vila Real, Transurb, Transportes Santa Maria, Bangu, Andorinha, Caprichosa, Jabour e Pégaso.

As principais infrações encontradas pelos fiscais nas operações são: pneus carecas; extintor vencido; placa ilegível; veículo não licenciado junto à SMTR para transportar passageiros com fim remunerado (o que caracteriza estar em condição “pirata”); falta de CRLV; carroceria e pintura danificada; selo vencido ou falta do selo; bancos saltos; forro do banco rasgado; entre outras.

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Porto Velho/RO: Não há monopólio no transporte coletivo...

Não há monopólio no transporte coletivo: o processo foi aprovado pela justiça
Extraído de: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Secretaria de Trânsito da capital de Rondônia nega haver monopólio no transporte coletivo

Para esclarecer a opinião pública, a secretaria municipal de transporte e trânsito, Fernanda Moreira, está expondo o assunto sobre o contrato das empresas de transporte coletivo de forma mais abrangente e tirando qualquer dúvida ou suspeita de que a prefeitura seja contra ou a favor da "quebra" do monopólio no setor, até porque o que existe na verdade é um contrato decorrente de uma concorrência pública que teve um consórcio de empresas que venceu o certame licitatório, aprovado pela justiça.
O processo licitatório
O caso voltou a ser discutido novamente, depois de muitos anos. Porém, desde 2003, a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano foi autorizada pela própria Câmara de Vereadores de Porto velho, quando três empresas formaram um consórcio e apresentaram uma só licitação, que foi aprovada pelos vereadores na época, com validade por 15 anos. Em 2005, ocorreu a saída de uma das empresas, passando o consórcio a operar na forma atual, com apenas duas empresas.
O processo licitatório foi realizado no estrito cumprimento do que estabelece a Lei Federal, 8666/93, que trata da matéria, portanto, não há o que ser destituído ou quebrado, uma vez que o contrato está amparado pela legislação específica. "É preciso que se diga que qualquer alteração ou nova lei sobre o caso não poderá causar prejuízos ao serviço e nem às empresas que o prestam, em razão de estarem respaldadas por um processo legal", alerta a secretária Fernanda Moreira. Porto Velho hoje, com aproximadamente 400 mil habitantes, é uma cidade onde são transportados cerca de 90 mil passageiros por dia, através das 52 linhas de ônibus urbano. O sistema é operado com uma frota de 176 veículos entre as duas empresas e os ônibus têm idade média de 4 anos e meio.
Integração
A bilhetagem eletrônica seguida da integração tarifária nos ônibus foi outro importante investimento realizado na administração do prefeito Roberto Sobrinho, que garantiu ao usuário do sistema, apenas uma tarifa para realizar a viagem, representando uma economia para os usuários que precisam de dois ônibus para o mesmo trajeto, além de agilizar o embarque.
Pavimentação
Porto Velho cresce a cada dia e com a expansão urbana, a prefeitura aumentou também o acesso aos ônibus. Durante a administração de Roberto Sobrinho, a prefeitura ampliou significativamente a malha viária, sempre dando prioridade às linhas dos transportes coletivos, chegando aos locais que não havia acesso por falta de condições de trafegabilidade das vias.
Problemas

O crescente aumento da frota de veículos na capital e por conseqüência da disputa que ocorre no trânsito, tem reduzido a velocidade operacional dos ônibus principalmente nos horários do pico. Esta realidade aponta a necessidade de mudanças estruturais no sistema para torná-lo mais eficiente, com medidas que priorizam o transporte coletivo no trânsito e otimizam o sistema atual. Para isso, a prefeitura já está desenvolvendo o Plano de Mobilidade Urbana que estabelecerá diretrizes para o transporte coletivo em Porto Velho, que seja modernizado e se desenvolva a fim de beneficiar cada vez mais seus usuários. Outras medidas como o corredor exclusivo na Av. Sete de Setembro, readequação dos quadros de horários e ampliação da frota, também estão sendo executadas para melhorias no sistema.

Por Nara Vargas

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Rio Claro/SP:Licitação define ônibus com um ano de fabricação

NO DECORRER DO CONTRATO, A FROTA PODERÁ TER EM MÉDIA CINCO ANOS DE FABRICAÇÃO
Emerson Augusto

A partir desta terça-feira, empresas interessadas no transporte coletivo urbano, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015, vão ter acesso às informações do edital através do site: http://www.rioclaro.sp.gov.br/. O aviso foi publicado pela prefeitura no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado.

As empresas interessadas terão até o dia 8 de outubro deste ano, às 14 horas, para entregar os envelopes com as propostas. A abertura dos envelopes está marcada para acontecer na mesma data às 14h30. A licitação é na modalidade concorrência, do tipo menor valor da tarifa após a qualificação de proposta técnica.

O JC apurou que caberá à empresa vencedora investimento inicial significativo, já que é obrigatória a apresentação de frota com um ano de fabricação. Segundo o Departamento de Licitação, no desenrolar do contrato, ou seja, ao longo dos cinco anos, a frota poderá ter em média cinco anos de fabricação.

Resta apurar se tal exigência não vai impactar o valor da tarifa a partir do próximo ano, e se a licitação conseguirá atrair empresas de fora levando-se em conta o prazo para a recuperação do capital investido. O contrato é de cinco anos podendo, ou não, ser prorrogado por mais cinco anos.

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Empresa de ônibus é obrigada a ter central de atendimento

Fretados terão prazo de mais seis meses
para cumprir a regra
Luísa santosa/destak

Desde ontem, as empresas que operam linhas rodoviárias interestaduais e internacionais são obrigadas a oferecer serviço de atendimento ao consumidor (SAC) por telefone.

Porém, as companhias que exploram serviços de fretamento, como o transporte de turistas em pacotes turísticos, terão mais seis meses para cumprir a regra.

As normas foram definidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De acordo com o órgão, o tempo de espera para falar com o atendente da empresa não poderá ultrapassar 60 segundos.

Além disso, as informações solicitadas pelo consumidor devem ser prestadas imediatamente, e as reclamações, resolvidas em até cinco dias úteis a partir do registro da queixa no SAC.

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20 novos ônibus padronizados para Teresina/PI

Prefeitura de Teresina/PI entrega 20 novos ônibus padronizados

A prefeitura de Teresina, em parceria com a Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Transito) e o Setut, entregou na manhã de hoje 20 novos ônibus padronizados de acordo com o novo Plano Diretor de Transporte. A padronização é o primeiro passo para a integração das linhas na capital. Até o final do ano deverão ser 40 ônibus padronizados com a cor verde. Os novos veículos também terão a plataforma elevatória para o transporte de pessoas deficientes.

A padronização foi estabelecida com a Lei Municipal nº 3946 de 16/12/2009, unificando não só a cor, mas também todo o layout dos veículos.

De acordo com o Superintendente da Strans Ricardo Freitas, nenhum carro foi pintado com a nova cor. “Os novos veículos que estão chegando já estão na tonalidade padrão”, afirma. Segundo ele a frota está sendo padronizada gradativamente juntamente para facilitar a população a identificar as linhas. “Esse será um passo importante para a integração das linhas na capital”.

Herbert Miúra, presidente do Setut manifestou durante seu discurso na solenidade que a iniciativa privada está disposta a agilizar o processo de integração do sistema, e que conta com a celeridade da prefeitura para o andamento do processo.

Pedido do prefeito

O prefeito Elmano Férrer também fez seu apelo. “Nossa cidade está crescendo horizontalmente. Grandes bairros estão aparecendo como é o caso do Jacinta Andrade, uma cidade dentro de Teresina. Novas faculdades estão fazendo com que nosso jovens se desloquem para o estudo e isso demanda transporte público. Por isso peço aos empresários que estudem a ampliação das linhas de coletivos para atender à cidade que só cresce a cada dia”.

Próximos passos para a integração

O superintende Ricardo Freitas afirmou que ainda este mês será iniciada uma nova etapa pra a integração completa do sistema de transporte público. No final do mês será implantado o vale transporte eletrônico. A meta é que seja extinto o tradicional passe de papel. Segundo ele esta será uma medida inclusive de segurança já que segundo ele “poderemos acabar com os assaltos”.

Também deverão ser feitos os corredores e terminais de ônibus em vários pontos da cidade. As paradas de ônibus também serão revitalizadas. Somente no centro comercial serão 3 novas nas praças da Bandeira, Fripisa e João Luiz, semelhantes à da praça Saraiva. Contudo, Ricardo Freitas lamenta que nem em todos lugares podem ser colocadas novas parada, mas que mesmo assim a Strans está fazendo um estudo para disponibilizar a implantação dos abrigos.

Ao usuário

Para facilitar a identificação dos usuários os ônibus terão placas com cores diferenciadas para cada zona, de acordo com a seguinte especificação: linhas da zona Norte serão da cor verde bandeira; linhas da zona Sul, amarela; zona Leste da cor vermelha; linhas da zona Sudeste de azul; circulares terão a cor laranja e as linhas diametrais serão cinzas. Veja abaixo:

Por Apoliana Oliveira

Da Raul Lopes
http://www.acessepiaui.com.br/

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Uma nova empresa de ônibus seletivo para a Baixada Santista em breve...

Seletivos terão TV digital e desconto para estudantes

De A Tribuna On-line

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de Santos abriu licitação pública para contratação de empresa prestadora do serviço de ônibus seletivo. O contrato em vigor não permite ampliação ou modificação do sistema.

Pelo novo sistema, o pagamento será feito exclusivamente com uso de cartão eletrônico, o que permitirá maior segurança e rapidez no embarque. Estudantes e idosos previamente cadastrados terão desconto de 50% no valor da tarifa.

Uma das exigências do contrato é a constante renovação da frota, cuja idade média não poderá ultrapassar quatro anos. Outra exigência é que pelo menos 30% do total de veículos deverão ser dotados de mecanismos para acessibilidade dos deficientes.

Os novos ônibus também terão TV digital e está previsto o monitoramento por satélite, para que os deslocamentos da frota sejam acompanhados por uma central, assim como já ocorre com o sistema de transporte convencional.

A empresa vencedora será a que apresentar o menor valor de tarifa ao usuário, desde que comprove atuação no ramo de transporte de passageiros e que atenda as exigências de qualificação técnica, conforme edital. A contratada terá 180 dias para iniciar a operação, a partir da assinatura do contrato.

http://www.atribuna.com.br

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Substituta da TCS começa a operar em 2011

Previsão é que o contrato seja de cerca de R$ 58 milhões ao ano

A expectativa da Urbes é assinar o contrato até o final do ano e a empresa começar em março do ano que vem

A empresa que substituirá definitivamente a TCS na operação do lote 1 de transporte coletivo, responsável pelo atendimento de 47% dos passageiros da cidade, deve ser conhecida no final do ano e começar a operar em março de 2011. A expectativa é da Urbes - Trânsito e Transportes depois da publicação de um novo Edital de Licitação para Concessão Onerosa dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano de Sorocaba, na última sexta-feira, dia 13. “Se tudo der certo, nos prazos máximos, até o final do ano, a gente assina esse contrato”, falou Renato Gianolla, presidente da Urbes. Enquanto isso não acontece, o lote continua sendo operado por quatro empresas, em caráter emergencial. “O vínculo emergencial é muito pobre para um serviço de transporte. Ele é legal, mas temporário. Por isso, nossa pressa de acertar as coisas”.
O edital que dita as regras para a concorrência pública por outorga fixa, com base na menor tarifa, precisou ser republicado depois que a edição de dezembro de 2009 foi questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a suspensão do processo após acatar representação do vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM) e das empresas CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. e Viação Mina do Vale Transportes e Turismo Ltda.
Estes alegaram que o documento continha exigências “aparentemente restritivas à ampla participação dos interessados” e falhas, apontadas pelas empresas, desde a falta de definição do limite máximo admissível de ruído interno nos ônibus até possíveis irregularidades no sistema imposto para a remuneração da concessionária, com base na arrecadação, o que poderia, segundo os argumentos apresentados, gerar instabilidade. “A gente não acredita que havia problema, mas foram feitas as correções solicitadas. Tudo permaneceu igual, só revisamos a base de custos - que era de junho de 2009 e foi atualizada para junho de 2010 - já que eles competirão pela tarifa”, disse Gianolla.
O número de carros que a contratada deve colocar à disposição também aumentou. Inicialmente, a concorrência previa 176 ônibus, sendo 81 convencionais, 66 com três portas, 12 articulados (ou com 15 metros de comprimento) e 11 para reserva técnica. Agora são 179 carros, sendo 78 convencionais, 75 com três portas, 12 articulados e 14 para reserva técnica. “Isso foi feito em função da demanda que cresce”, comentou Gianolla. A previsão é que a nova empresa seja contratada por cerca de R$ 58 milhões ao ano, por um período de oito anos, prorrogáveis por mais oito. Vencerá a que apresentar melhor tarifa técnica por passageiro - valor que a Urbes repassa à contratada por cada pessoa transportada.
Emergencial continua
A operação de quatro empresas - Auto Viação São João Ltda., Jundiá Transportadora Turística Ltda., Empresa de Ônibus Rosa Ltda. e Empresas Reunidas Paulista de Transporte Ltda. - em caráter emergencial continua para cobrir o rombo deixado pela TCS, que teve seu contrato rescindido em maio de 2009, após 11 meses de intervenção. Elas começaram a operar em novembro do ano passado, inicialmente por um período de 180 dias, o que fez com que o contrato precisasse ser renovado no último mês de junho.
Levando-se em conta as perspectivas de que a nova contratada passe a operar em 2011, o processo terá que ser feito uma terceira vez. “O emergencial nunca pode ser prorrogado. Terminam os 180 e precisa fazer outro contrato. O que acontece é que, se as empresas estão boas, se faz novamente com as que já estão operando”, falou Gianolla, destacando as dificuldades operacionais, como a transferência de mão-de-obra, que envolveriam a mudança dos prestadores de serviço. Os riscos de manutenção deste sistema existe, já que o contrato prevê que a Prefeitura ou as empresas podem desistir do serviço a qualquer momento.
“Se uma delas não quiser mais fazer, por algum motivo, ela pode sair. Aí temos que procurar outra”, disse Gianolla. “Queremos acertar o mais rápido possível. Estamos fazendo a nossa parte, editamos novamente, corrigimos tudo o que o tribunal pediu”, completou. Os interessados em participar da concorrência podem adquirir o CD do edital, por R$ 50, na sede da Urbes, que fica na rua Pedro de Oliveira Neto, 98, no Jardim Panorama, em Sorocaba. Os envelopes serão abertos em 15 de setembro. (Por Regina Helena Santos)
*Notícia publicada na edição de 17/08/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7 do caderno A
http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=39&id=333562

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Negado pedido de empresa que pretendia obrigar a ANTT a implantar linha adicional no transporte rodoviário entre GO e SP

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável em ação ajuizada pela Expresso São Luiz Ltda contra a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A empresa rodoviária queria que a Agência fosse obrigada a implantar uma linha a mais no serviço de transporte interestadual de passageiros em regiões dos estados de Goiás e São Paulo.
A firma solicitou, por meio de processo administrativo, a implantação da nova seção Rio Verde/GO - São Paulo/SP, dentro da linha Jataí/GO - Osasco/SP. Alegou que a possibilidade está prevista no Decreto n.º 2.521/98, que permite a implantação de novas seções, em linhas já existentes, sem a necessidade de licitação, quando caracterizadas como serviço secundário da linha. Ressaltou que, por solicitação de passageiros, vem permitindo o embarque e desembarque em seus terminais, o que tem gerado autuações pelos fiscais da ANTT.
A Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transporte Terrestre (PF/ANTT) defenderam que permitir a exploração de outra linha de transporte rodoviário interestadual configura em decisão arbitrária da administração, baseada em critérios de oportunidade e conveniência. De acordo com as procuradorias, a Administração não é obrigada a atender a solicitação da empresa. O Poder Judiciário também não poderia determinar a criação da seção pois violaria o princípio da separação de poderes.
Segundo os procuradores que aturam no caso, o trecho oferecido pela empresa configura linha autônoma em relação ao itinerário que desejava implantar. Desta forma, a concessão violaria o Decreto nº 2.521/98, que estabelece que para ser incluída em linha já existente, a seção não pode caracterizar-se como linha independente.
O Juiz Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás acolheu os argumentos e negou o pedido da empresa. Em sua decisão, o magistrado destacou que, no caso "é necessário o procedimento licitatório, a fim de oportunizar a todas as pessoas jurídicas, interessadas na exploração do serviço de transporte interestadual naquela região, chances iguais de obter permissão".
*Autorização de nova linha de transporte rodoviário de passageiros depende de processo licitatório
Fonte: cmv.es.gov.br
A PF/GO e a PF/ANTT são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Ação Ordinária nº 2008.35.00.026921-1 -
9º Vara Seção Judiciária/GO
Leane Ribeiro/Rafael Braga

http://www.agu.gov.br/

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