segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Com licenças sob suspeita, viação de RO opera 39 mil linhas.

Com licenças sob suspeita, viação de RO opera 39 mil linhas. Dono, Irandir nega...
Transbrasil faz o serviço graças a 2 liminares obtidas em imbróglio judicial . Empresa conseguiu as linhas após apresentar à Justiça autorizações cuja autenticidade é contestada pela ANTT.
Transcrito do Folha de São Paulo.
DIMMI AMORA/FOLHA DE SÃO PAULO
Uma empresa de ônibus de Rondônia obteve autorização para operar mais de 39 mil linhas interestaduais após apresentar na Justiça documentos cuja autenticidade é contestada por um perito e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Na maioria dos processos em que ela pede autorização para fazer o serviço, o Judiciário não reconheceu os papéis como verdadeiros.
A Transbrasil (sem ligação com a companhia aérea falida) tem como proprietário Irandir Oliveira, ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste (RO).
A empresa hoje opera com cerca de 400 ônibus, atuando entre 362 cidades. Seu faturamento mensal é estimado em R$ 60 milhões.
O império de transporte de Irandir foi erguido a partir de duas liminares obtidas graças a um imbróglio judicial.
A Constituição de 1988 determinou que as linhas interestaduais de ônibus do país fossem licitadas, o que não aconteceu até hoje. Por conta disso, a Justiça tem permitido a empresas do setor operar em áreas onde supostamente não há o serviço.
Havia quase dez anos, a Transbrasil vinha tentando obter no Judiciário autorização para transporte regular de passageiros. A empresa já tem permissão para frete (serviço sem regularidade).
Na alegação aos juízes, a Transbrasil sustentava que o governo não licitava as linhas e que, por razão social, tinha direito de operar em áreas sem ônibus regulares.
Sem êxito, a empresa mudou a tática a partir de 2005. Passou a entrar com pedidos na ANTT (agência do setor), valendo-se de supostas autorizações do extinto DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem).
Tais autorizações teriam sido emitidas em 1984 e 1985 e garantiriam à empresa o direito ao transporte regular.
INDÍCIOS DE FRAUDE
O jornal “Folha de S. Paulo” teve acesso a 11 dessas autorizações e pediu ao perito criminal Mauro Ricart que as analisasse. Segundo ele, são falsificações.
A assinatura de um ex-servidor do DNER foi recortada de um documento e colada em todos os outros, segundo Ricart, ex-diretor do Instituto de Criminalística do RJ.
Nos pedidos feitos à Justiça pela Transbrasil há outros documentos, assinados sempre pelo mesmo ex-funcionário, morto em 1998. A ANTT diz que os papéis são falsos.
Em um deles, datado de 1985, consta que os ônibus da Transbrasil passavam em cidades do Estado de Tocantins, criado só em 1988. Entre as cidades descritas está Palmas, capital do Estado, que só passou a existir em 1989.
Dos mais de 40 pedidos de linhas feitos pela Transbrasil à Justiça, duas ações tiveram liminares a favor da viação.
Numa delas, o TRF da 1ª Região, com sede no DF, deu as linhas à empresa em 2009.
Entre elas, há uma que vai de Cruzeiro do Sul (AC) a Fortaleza (CE). São 7.309 km que levariam, no mínimo, sete dias de viagem. A prefeitura acriana diz que só uma outra empresa opera linha de ônibus na cidade, ligando-a até a capital, Rio Branco.
Irandir tem duas condenações criminais em primeira instância por tráfico de drogas e por desvio de recursos públicos. E responde a outros quatro processos criminais.
OUTRO LADO
Autorizações são verdadeiras, diz dono da empresa O proprietário da Transbrasil, Irandir Oliveira, nega que suas autorizações sejam falsas. Ele diz que opera em todos os trechos determinados pela Justiça.
Segundo Irandir, a empresa tem 186 veículos próprios e o restante é arrendado. Ele diz que a companhia segue todas as normas da ANTT e acusa a agência de cobrar propina para liberar linhas.
"Pediram para nós, não pagamos e fomos para a Justiça", diz. A agência nega.
Sobre o fato de as autorizações datadas de 1984 já incluírem a cidade de Palmas (TO), criada em 1989, ele garante que a cidade já existia:
"Tá escrito Tocantins? Foi criado como capital [Palmas] em 89. O Estado e a cidade já existiam.
Foi aprovado pelo Congresso em 1985. Tenho cópia na empresa. A data da criação foi antes. A capital foi com a homologação da Constituição de 88", afirma.
Na verdade, a cidade começou a ser construída em 1989, após a Constituição de 1988 criar o Tocantins.
Sobre os processos contra ele, Irandir diz que é inocente. "A condenação por tráfico está prescrita", afirmou.
*TRANSCRITO DO TEXTO DE DIMMI AMORA
 PUBLICADO NA FOLHA DE SÃO PAULO

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